sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/01/2024 -
08:00 ; Encerramento: 24/01/2024 - 08:08 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ;
Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 7ª Sessão Extraordinária do dia 24/01/2024 ás 08h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 9 de 2024, PARECER Nº
009/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI Nº 1382/2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF
nº 7 de 2024, PARECER Nº 007 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.382/2024. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer CPMP nº 2 de 2024, PARECER Nº 002 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1382/2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1383 de 2024, "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer
CPJR nº 10 de 2024, PARECER Nº 010/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer CPMP nº 3 de 2024, PARECER Nº 003 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1383/2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ;
Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 9 de 2024, PARECER Nº 009/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
1382/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 2 - Parecer CPOF nº 7 de 2024, PARECER Nº 007 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.382/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 3 - Parecer CPMP nº 2 de 2024, PARECER Nº 002 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1382/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/01/2024
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por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 5 - Parecer CPJR nº 10 de
2024, PARECER Nº 010/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Parecer CPMP nº 3 de 2024,
PARECER Nº 003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1383/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1383 de 2024, "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente /
MDB ; 2 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Daniel Andrade / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
29/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/01/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2024. 
HORÁRIO 08h00min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01 LEITURA PARA DO PROJETO DE LEI Nº 1382/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 LEITURA DO PARECER Nº 009/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1382/2024.
03 LEITURA DO PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 1382/2024.
04 LEITURA DO PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI 1382/2024.
05 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024"AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS
MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06 LEITURA DO PARECER Nº 010/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1383/2023.
07 LEITURA DO PARECER Nº 003/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI 1383/2024.
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
01 DISCUSSÃO E VONTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1382/2024.
02 DISCUSSÃO E VONTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 1382/2024.
03 DISCUSSÃO E VONTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI 1382/2024.
04 DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1382/2024 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1383/2023.
06 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI 1383/2024.
07 DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024"AUTORIZA
DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.