sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/01/2024 -
08:40 ; Encerramento: 24/01/2024 - 09:02 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ;
Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: 'Osenhor vereador presidente Martinho Freire da
Silva Fez a abertura do dia 24/01/2024 as 8h40min usando a expressão declaro aberta
esta presente sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2023, “AUTORIZA
A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1379 de 2024, "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio
- Prefeito, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1383 de 2024, "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente / MDB ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ;
Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2023,
“AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1379 de 2024, "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação - Obs.: Discutido pelo Vereador Willian, Eder Vereador
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/01/2024
Página 1
Daniel Manifestou voto contrário ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1382 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1383 de 2024, "AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS
MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/
RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Roberto (Licenciado) / PCdoB ; 2 - Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT ; 3 - Daniel Andrade / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
29/01/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 29/01/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/01/2024. 
HORÁRIO 08h40min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01 LEITURA DO PROJETO DE LEI 1377/2023 “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO,
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1379/2024: "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1382/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
04 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024"AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
01 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1377/2023 “AUTORIZA A CONTRATAR POR
PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 DISCUSSÃO E SEGUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 1379/2024: "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
03 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1382/2024 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1383/2024"AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE
BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.