sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/02/2024 -
21:00 ; Encerramento: 16/02/2024 - 21:04 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 10º Sessão Extraordinária do dia 16/02/2024 ás 21h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 185 de 2024, "DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA -
ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Martinho Freire da Silva "Martins",
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 185 de 2024,
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE
DA SERRA - ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Martinho Freire da Silva
"Martins", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1384 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 04/03/2024
Página 1
seu voto ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou
seu voto ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
04/03/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 04/03/2024
Página 2

 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/02/2024. 
HORÁRIO 21h00min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/2024 “DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA –
ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 185/2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA – ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.