sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1019/2019
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador 
Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo 
de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou 
aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade, em 
seguida agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao diretor geral para 
leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do 
projeto de lei número cento e quarenta e oito barra Mesa Diretora barra Câmara Municipal de 
Mirante da Serra barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do 
Poder Legislativo do município de Mirante da Serra – Rondônia, e dá outras providências”.
Leitura do projeto de lei número cento e quarenta e nove barra Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove, “Reestrutura o plano de carreira, 
cargos e remuneração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mirante da Serra, e dá 
outras providências”. Leitura do projeto de lei número cento e cinquenta barra Mesa Diretora 
barra Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove dois mil e dezenove 
“Dispõe sobre a denominação do auditório da nova sede da prefeitura municipal de Mirante 
da Serra, como Auditório Elias de Paiva Coelho”. Leitura do requerimento número zero, 
zero três barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e 
dezenove, requer “A realização de um campeonato municipal de futsal”. Leitura do 
requerimento número zero, zero quatro barra gabinete do vereador Cristiano 
Correa da Silva barra dois mil e dezenove, requer “Que seja varrido a Avenida 
Marechal Castelo Branco”. O vereador Evaldo Duarte Antônio solicitou que fosse incluído na 
ordem do dia duas indicações de sua autoria. O Presidente submeteu a votação sendo 
aprovado por unanimidade. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifestou e solicitou a 
inclusão do projeto novecentos e doze que fala sobre alterações no parcelamento da energia
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elétrica. O Presidente submeteu a votação sendo aprovado por unanimidade. O vereador 
Jozimar Sousa Nerys se manifestou e pediu ao presidente que convidasse o prefeito para fazer 
parte da mesa. Presidente, convido o Prefeito Adinaldo de Andrade para fazer parte da mesa e 
que o nobre vereador José Barbosa Gonçalves acompanhe o mesmo até a mesa. Em seguida o 
presidente passou a palavra ao diretor geral para leitora das matérias inclusas na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura da indicação zero, zero três barra gabinete do vereador Evaldo Duarte 
Antônio, que indica “Que seja feito uma reforma na quadra localizada próximo a escola 
Arquimedes Fernandes”. leitura da indicação zero, zero quatro barra gabinete do vereador 
Evaldo Duarte Antônio, que indica “ O cumprimento do artigo dez 10 da lei municipal 
número duzentos e noventa e seis barra dois mil e quatro”. Leitura para conhecimento do 
projeto de lei número novecentos e doze barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre alterações 
na lei duzentos e doze barra dois mil e dezenove, e dá outras providências”. Presidente, não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período abro o primeiro período de oratória e 
passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O
vereador Cristiano Correa da Silva fez uso da tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e 
Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo 
mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número cento e quarenta e oito barra Mesa 
Diretora barra Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove, “Dispõe 
sobre a nova estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra 
– Rondônia, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. 
Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número cento e quarenta e nove 
barra Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove, 
“Reestrutura o plano de carreira, cargos e remuneração e o quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Mirante da Serra, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda 
votação. Secretário discussão e segunda votação do projeto de lei número cento e cinquenta 
barra Mesa Diretora barra Câmara Municipal de Mirante da Serra barra dois mil e dezenove 
dois mil e dezenove “Dispõe sobre a denominação do auditório da nova sede da prefeitura 
municipal de Mirante da Serra, como Auditório Elias de Paiva Coelho”. Presidente submete a 
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discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade 
na segunda votação. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, 
zero três barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e 
dezenove, requer “A realização de um campeonato municipal de futsal”. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado 
por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero, 
zero quatro barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra d ois mil e 
dezenove, requer “Que seja varrido a Avenida Marechal Castelo Branco”. Presidente 
submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente agradeceu aos vereadores pela votação e a todos os presentes.
Presidente, não havendo matérias para serem votadas neste período, abro o segundo período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais 
em tribuna. Os vereadores, Eder de Souza Trindade, Adineudo de Andrade, Daniel Andrade, 
O vereador Eder de Souza Trindade pede ao presidente que convide o secretário Elias para 
fazer parte da mesa. O presidente convida o mesmo para fazer parte da mesa e pede que o 
vereador Eder de Souza Trindade acompanhe o mesmo até a mesa. Em seguida prosseguiu 
com a palavra o vereador Jozimar Sousa Nerys fizeram uso da tribuna. O vereador Evaldo 
Duarte Antônio estava inscrito mas retirou a palavra. O presidente concedeu a palavra ao 
servidor diretor geral Daniel Gomes dos Santos que agradeceu aos vereadores pela votação 
nos projetos do quadro de servidores e plano de carreira da câmara municipal. O presidente 
concedeu a palavra ao prefeito Adinaldo de Andrade que fez uso da tribuna. Presidente 
agradece a todos e convoca os nobres vereadores para uma sessão extraordinária para primeira 
e segunda votação dos projetos de lei número novecentos e dez e novecentos e doze para o dia 
sete uma sessão às dezenove horas e uma dezenove e trinta e as comissões o Cristiano Correa 
que é presidente e o José Barbosa que faz parte e Adineudo de Andrade, Eder Trindade e 
Jozimar Sousa Nerys, o vereador José Barbosa questionou se puder mudar a sessão para 
quarta ou sexta feira. Presidente, não havendo mais nada para ser tratado declaro encerrada 
essa sessão em nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo Gonçalves 
dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa de Leis o 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o 
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nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia em quatro de março de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1018/18. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 148/MD/CMMS/2019, “DISPÕE SOBRE A 
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 149/MD/CMMS/2019, “REESTRUTURA O 
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 150/GV/HEP/CMMS/2019, “DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIRANTE DA SERRA, COMO AUDITÓRIO ELIAS DE PAIVA COELHO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 003/GV/CCS/2019, REQUER “A
REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 004/GV/CCS/2019, REQUER “QUE 
SEJA VARRIDO A AV. MARECHAL CASTELO BRANCO”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
148/MD/CMMS/2019, “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
149/MD/CMMS/2019, “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E 
REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE 
DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
150/GV/HEP/CMMS/2019, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA 
NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO 
AUDITÓRIO ELIAS DE PAIVA COELHO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
003/GV/CCS/2019, REQUER “A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
004/GV/CCS/2019, REQUER “QUE SEJA VARRIDO A AV. MARECHAL CASTELO 
BRANCO”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.