sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/02/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 16/02/2024 - 20:52 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereado presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 1ª Sessão Ordinária do dia 16/02/2024 ás 19h00min usando a
expresão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da Ata Anterior nº 1.217/2023. Inclusão de Matéria: Inclusão do Projeto de
Lei Ordinária nº 1.388 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023, "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO
CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Legislativo nº 185 de 2024, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA - ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Parecer CPJR nº 12 de 2024, PARECER Nº 012/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 185/2024 Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer CPJR nº 13 de 2024, PARECER Nº
013/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIO Nº 1.384/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Parecer CPOF nº 9 de 2024, PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024 Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer CPESAS nº 4 de 2024, PARECER Nº
004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO
DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer CPJR nº 14
de 2024, PARECER Nº 014/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.385/2024 Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer CPOF nº 10 de 2024, PARECER Nº 010 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Mirante da Serra
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Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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camarademirantedaserra@gmail.com 04/03/2024
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ORDINÁRIA Nº 1.385/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Parecer CPESAS nº 5 de 2024, PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.385/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1386 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Parecer
CPJR nº 15 de 2024, PARECER Nº 015/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.386/2024 Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer CPOF nº 11 de 2024, PARECER Nº 011
DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.386/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Parecer CPESAS nº 6 de 2024, PARECER Nº 006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.386/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1387 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1388 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Requeirmento nº 3 de 2024, REQUER: "A RECUPERAÇAO DAS LINHAS 52 E 56,
EM NOSSO MUNICIPIO". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1 de 2024, INDICA: "A RECUPERAÇÃO DAS LINHAS 62 E 64 EM NOSSO
MUNICÍPIO". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requeirmento nº 1
de 2024, REQUER: "QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DO TRAVESSÃO DENOMINADO
'GROTÃO' LIGANDO AS LINHAS 56 E 60, EM NOSSO MUNICIPIO". Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023, "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO
CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 2 -
Parecer CPJR nº 12 de 2024, PARECER Nº 012/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 185/2024 Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº
185 de 2024, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS
DE MIRANTE DA SERRA - ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Martinho
Freire da Silva "Martins", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 4 -
Parecer CPJR nº 13 de 2024, PARECER Nº 013/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE
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DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.384/2024 Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 5 - Parecer CPOF nº 9 de 2024,
PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto ; 6 - Parecer CPESAS nº 4 de 2024, PARECER Nº 004 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto ; 8 - Parecer CPJR nº 14 de 2024, PARECER Nº
014/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIO Nº 1.385/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu
voto ; 9 - Parecer CPOF nº 10 de 2024, PARECER Nº 010 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.385/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 10 - Parecer
CPESAS nº 5 de 2024, PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.385/2024
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1385 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO
DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 12
- Parecer CPJR nº 15 de 2024, PARECER Nº 015/2024 DA COMISSÃO DE
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº
1.386/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto ; 13 - Parecer
CPOF nº 11 de 2024, PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/2024 Autores: , Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto ; 14 - Parecer CPESAS nº 6 de 2024, PARECER Nº
006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação - Obs.: O vereador
presidente não manifestou seu voto ; 18 - Requeirmento nº 1 de 2024, REQUER: "QUE
SEJA FEITO A EXTENSÃO DO TRAVESSÃO DENOMINADO 'GROTÃO' LIGANDO AS
LINHAS 56 E 60, EM NOSSO MUNICIPIO". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto ; 19 - Requeirmento nº 3 de 2024, REQUER: "A RECUPERAÇAO
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
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DAS LINHAS 52 E 56, EM NOSSO MUNICIPIO". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O vereador presidente não
manifestou seu voto ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 5 - Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; 6 - Paulo
Roberto / PCdoB ; 7 - Daniel Andrade / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.217/2023.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.376/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/2024 “DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA 
SERRA – ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 012/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/2024.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = LEITURA DO PARECER Nº 013/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024. 
06 = LEITURA DO PARECER Nº 009/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024. 
07 = LEITURA DO PARECER Nº 004/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024. 
08 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09 = LEITURA DO PARECER Nº 014/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024. 
10 = LEITURA DO PARECER Nº 010/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024. 
11 = LEITURA DO PARECER Nº 005/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024. 
12 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
13 = LEITURA DO PARECER Nº 015/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024. 
14 = LEITURA DO PARECER Nº 011/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024. 
15 = LEITURA DO PARECER Nº 006/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024. 
16 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.387/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/GV/EST/2024, REQUER “QUE SEJA 
FEITO A EXTENSÃO DO TRAVESSÃO DENOMINADO GROTÃO LIGANDO AS LINHAS 
56 E 60, EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
18 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 003/GV/MFS/2024, REQUER “A 
RECUPERAÇÃO DAS LINHAS 52 E 56, EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
19 = LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 001/GV/MFS/2024, INDICA “A RECUPERAÇÃO 
DAS LINHAS 62 E 64, EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
20 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.376/2023 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO 
CENTRO CIRÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 012/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
185/2024.
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 185/2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA – ASCMIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024. 
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2024, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024. 
07 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
08 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024. 
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 010/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
10 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2024, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024. 
11 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.385/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
12 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 015/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024. 
13 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 011/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024. 
14 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2024, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024. 
15 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
16 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
001/GV/EST/2024, REQUER “QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DO TRAVESSÃO 
DENOMINADO GROTÃO LIGANDO AS LINHAS 56 E 60, EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
17 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
003/GV/MFS/2024, REQUER “A RECUPERAÇÃO DAS LINHAS 52 E 56, EM NOSSO 
MUNICÍPIO”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.