sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1020/2019
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva
presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador 
Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo 
de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou 
aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade, em 
seguida agradeceu a presença de todos, em seguida passou a palavra ao diretor geral para 
leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e treze barra dois mil e dezenove, “Dispõe 
sobre a autorização para o parcelamento de débitos de contribuição previdenciária junto ao 
SERRA PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de 
Mirante da Serra, e dá outras providências”. leitura para conhecimento do projeto de lei 
número novecentos e quatorze barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre a autorização para o 
parcelamento de débitos de contribuição previdenciária junto ao SERRA PREVI – Instituto de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirante da Serra, e dá outras 
providências”. O vereador Jozimar Sousa Nerys se manifesta e pede ao presidente que 
convide o prefeito Adinaldo de Andrade e o secretário Elias Pereira da Silva. O presidente 
convidou o prefeito Adinaldo de Andrade e o secretário Elias Pereira da Silva e pediu que o 
vereador José Barbosa Gonçalves acompanhasse os mesmos até a mesa. Leitura para 
conhecimento do projeto de lei número novecentos e quinze barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial através de transposição nos moldes da lei número 
seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta 
remanejamento, transposição e transferência), e dá outras providências”. leitura para 
conhecimento da prestação de contas do Município de Mirante da Serra, exercício de dois mil 
e dezessete, responsabilidade do senhor Adinaldo de Andrade”. Leitura do requerimento 
número zero, zero cinco barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois 
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mil e dezenove, requer “Que seja pago indenização de campo aos servidores da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos”. Leitura do requerimento número zero, zero 
seis barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e dezenove , requer 
“A compra de tendas de lonas para os feirantes de nosso município”. Leitura do 
requerimento número zero, zero sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick 
de Paiva barra dois mil e dezenove, requer “que seja feito uma recuperação geral nas 
ruas não pavimentadas de nossa cidade”. Presidente, não havendo mais matérias para serem 
lidas neste período abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade
e Eder de Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo 
mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero, zero cinco barra gabinete do 
vereador Daniel Andrade barra dois mil e dezenove, requer “Que seja pago 
indenização de campo aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero, zero seis barra gabinete do vereador Daniel Andrade barra dois mil e 
dezenove, requer “A compra de tendas de lonas para os feirantes de nosso município”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número 
zero, zero sete barra gabinete do vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil 
e dezenove, requer “que seja feito uma recuperação geral nas ruas não pavimentadas de 
nossa cidade”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo matérias para serem 
votadas neste período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores, Jozimar Sousa 
Nerys, Adineudo de Andrade, Evaldo Duarte Antônio, Cristiano Correa da Silva, Eder de 
Souza Trindade e Daniel Andrade fizeram uso da tribuna. O Cristiano Correa da Silva 
convocou as comissões para amanhã às nove horas, para dar pareceres nos projetos e que o 
presidente convoque para amanhã mesmo sessões para a votação dos projetos. O presidente 
submeteu a votação para que o prefeito possa usar a tribuna. Foi aprovado por unanimidade e 
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o presidente passou a palavra ao prefeito Adinaldo de Andrade que fez uso da tribuna. O 
Presidente convocou os vereadores para primeira votação dos projetos novecentos e dez, 
novecentos e doze, novecentos e treze, novecentos e quatorze e novecentos e quinze, dia 
quatorze às dezenove horas. Presidente, não havendo mais nada para ser tratado declaro
encerrada essa sessão em nome do vereador Eder de Souza Trindade. Eu Osvaldo 
Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada 
conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, desta Casa 
de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder 
legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em onze de março de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1019/18. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 913/2019, 
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA PREVI – INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRANTE 
DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 914/2019, 
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA PREVI – INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRANTE 
DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 915/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO 
NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA 
REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2017, RESPONSABILIDADE DO 
SENHOR ADINALDO DE ANDRADE”.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 005/GV/DA/2019, REQUER “QUE 
SEJA PAGO INDENIZAÇÃO DE CAMPO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 006/GV/DA/2019, REQUER “A 
COMPRA DE TENDAS DE LONAS PARA OS FEIRANTES DE NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 007/GV/HEP/2019, REQUER “QUE 
SEJA FEITO UMA RECUPERAÇÃO GERAL NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DE 
NOSSA CIDADE”.
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
005/GV/DA/2019, REQUER “QUE SEJA PAGO INDENIZAÇÃO DE CAMPO AOS 
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
006/GV/DA/2019, REQUER “A COMPRA DE TENDAS DE LONAS PARA OS 
FEIRANTES DE NOSSO MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
007/GV/HEP/2019, REQUER “QUE SEJA FEITO UMA RECUPERAÇÃO GERAL NAS 
RUAS NÃO PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.