sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 25/03/2024 - 20:46 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 6ª Sessão Ordinária do dia 25/03/2024 ás 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.222/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023, "AUTORIZA
O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM
ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 32 de 2024,
PARECER Nº 032/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.375/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 25 de 2024, PARECER Nº 025
DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.375/2023 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2024, “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA
DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1402 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Leitura para
Conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 104, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2024,
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS EM
EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Obs.: Leitura para Conhecimento Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE E POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Leitura para
Conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requeirmento nº 7 de 2024, REQUER: “A
CONSTRUÇÃO DO PISO E DE 02 (DOIS) BANCOS DE CIMENTO NA CAPELA DO
CEMITÉRIO COMUNITÁRIO”. Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requeirmento nº 8 de 2024, REQUER: “QUE SEJA
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 01/04/2024
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ADQUIRIDO UMA CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE
MISTA DE SAÚDE”. Autor: Daniel Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 32 de 2024, PARECER Nº 032/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.375/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Parecer CPOF nº 25
de 2024, PARECER Nº 025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.375/2023 Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2023, "AUTORIZA O PODER
PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES
DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 4 -
Requeirmento nº 7 de 2024, REQUER: “A CONSTRUÇÃO DO PISO E DE 02 (DOIS)
BANCOS DE CIMENTO NA CAPELA DO CEMITÉRIO COMUNITÁRIO”. Autor: Jozimar
Souza Nerys "Mazinho" - Vereador, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Requeirmento nº 8 de 2024, REQUER:
“QUE SEJA ADQUIRIDO UMA CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
UNIDADE MISTA DE SAÚDE”. Autor: Daniel Andrade, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; 2 -
Adineudo de Andrade / PP ; 3 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 4 - Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
01/04/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2330 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 01/04/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.222/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2023 “AUTORIZA O PODER 
PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM 
ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 032/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2023. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 025/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2023. 
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2024
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART. 2º DA 
LEI 1.280/2023, QUE AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, 
DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.402/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.403/2024 
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA – RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS EM 
EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.404/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO 
RECURSOS LIVRE E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 007/GV/JSN/2024, REQUER “A 
CONSTRUÇÃO DO PISO E 02 (DOIS) BANCOS DE CIMENTO NA CAPELA DO 
CEMITÉRIO COMUNITÁRIO”. 
09 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 008/GV/DA/2024, REQUER “QUE SEJA 
ADQUIRIDO UMA CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
UNIDADE MISTA DE SAÚDE”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 032/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2023.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2023. 
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.375/2023 
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS 
AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
007/GV/JSN/2024, REQUER “A CONSTRUÇÃO DO PISO E 02 (DOIS) BANCOS DE 
CIMENTO NA CAPELA DO CEMITÉRIO COMUNITÁRIO”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 008/GV/DA/2024, 
REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO UMA CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.