sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 11ª sessão ordinária do dia 29/04/2024 às 19h00min usando a
expressão ''Declaro aberta a presente sessão”. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.227/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2024, “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI
1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO
COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E
ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio
- Prefeito, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1406 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 108,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1407 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRANSFORMADOR A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA –
APCS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1411 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.:
Leitura para Conhecimento Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Correspondências recebida nº 2 de
2024, LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2024, “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI
1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO
COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 14/06/2024
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ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio
- Prefeito, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1406 de
2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1407 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM
TRANSFORMADOR A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE
MIRANTE DA SERRA – APCS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 2 -
Adineudo de Andrade / PP ; 3 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 4 - Daniel Andrade
/ MDB ; 5 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
14/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 14/06/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.227/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI 1.280/2023, QUE 
AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.406/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE 
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.407/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRANSFORMADOR A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.411/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2024 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART. 2º DA 
LEI 1.280/2023, QUE AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, 
DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.406/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.407/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRANSFORMADOR A 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA –
APCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.