sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 14ª sessão ordinária do dia 20/05/2024 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.230. Retirada Matéria Ordem do dia: Retirada de
requerimento REQUERIMENTO Nº 025/GV/AA/2024 REQUER: ''O PATROLAMENTO DAS
RUAS DE NOSSA CIDADE''. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1072 –
TRANSF. ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 115,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 47 de 2024, PARECER Nº
047/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 1.413/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 40 de 2024, PARECER Nº 040 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.413/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Parecer CPOSP nº 6 de 2024, PARECER Nº 006 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.413/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1414 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRASNFEREGOV, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer CPJR nº 48 de 2024, PARECER
Nº 048/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.414/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer CPOF nº 41 de 2024, PARECER Nº 041 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.414/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Parecer CPOSP nº 7 de 2024, PARECER Nº 007 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.414/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimentos nº 25 de 2024, REQUER: ''O PATROLAMENTO DAS RUAS DE NOSSA
CIDADE''. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 14/06/2024
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Correspondências recebida nº 4 de 2024, LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 47 de 2024, PARECER Nº 047/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.413/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Parecer CPOF nº 40
de 2024, PARECER Nº 040 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.413/2024 Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Parecer CPOSP nº 6 de 2024, PARECER Nº 006 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.413/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1413 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA
O PROJETO 1072 – TRANSF. ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número
de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Primeira Votação ; 5 - Parecer CPJR nº 48 de 2024, PARECER Nº 048/2024 DA
COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.414/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 - Parecer CPOF nº 41
de 2024, PARECER Nº 041 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.414/2024 Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 7 - Parecer CPOSP nº 7 de 2024, PARECER Nº 007 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.414/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1414 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adineudo de Andrade / PP ; 2 - Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 - Hilton Emerick de
Paiva "Cagado" / MDB ; 5 - Daniel Andrade / MDB ; 6 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.230/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1072 -
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PARECER Nº 047/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 040/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 006/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 
TRANSFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 = LEITURA DO PARECER Nº 048/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024.
07 = LEITURA DO PARECER Nº 041/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
08 = LEITURA DO PARECER Nº 007/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024. 
09 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/AA/2024 REQUER “O 
PATROLAMENTO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE”. 
10 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 047/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 040/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 006/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024. 
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O 
PROJETO 1072 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024. 
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 041/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024. 
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 007/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024. 
08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.414/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, 
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRANSFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 025/GV/AA/2024 
REQUER “O PATROLAMENTO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE”. 
 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.