sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/05/2024 -
08:00 ; Encerramento: 28/05/2024 - 08:04 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente realizou a abertura da 19ª
sessão extraordinária do dia 28/05/2024 às 08h00min usando a expressão "Declaro aberta
a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1072 –
TRANSF. ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 115,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1414 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1413 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O
PROJETO 1072 – TRANSF. ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1414 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/06/2024
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
13/06/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024. 
HORÁRIO 08h00min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01 LEITURA DO PROJETO DE LEI 1413/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO 
DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1072 – TRANSF. ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
02 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1414/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
01 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1413/2024 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1072 – TRANSF. 
ESPECIAIS PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 
02 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1414/2024 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 
TRASNFEREGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.