sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/05/2024 -
08:15 ; Encerramento: 28/05/2024 - 08:24 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 20ª sessão extraordinária do dia 28/05/2024 ás 08h10min usando a
expressão ''Declaro aberto a presente sessão”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 187 de 2024, DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 44 de 2024, PARECER Nº 044/2024 DA
COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 187/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 37 de 2024, PARECER Nº 037 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
187/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 83 de 2024, FIXA O SUBSIDIO DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer
CPJR nº 46 de 2024, PARECER Nº 046/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°83/2024 Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer CPOF nº
38 de 2024, PARECER Nº 038 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 83/2024 Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Daniel Andrade / MDB ; 2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
/ PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 44 de 2024, PARECER Nº 044/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 187/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Parecer CPOF nº
37 de 2024, PARECER Nº 037 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 187/2024 Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/06/2024
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maioria absoluta ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 187 de 2024, DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Parecer CPJR nº 46
de 2024, PARECER Nº 046/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°83/2024 Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples ; 5 - Parecer CPOF nº 37 de 2024, PARECER Nº 037 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO 187/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não:
3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 83 de 2024, FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
13/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/06/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024. 
HORÁRIO 08h15min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01- LEITURA DO PROJETO DE LEI 187/2024 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS 
DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA 
SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02- LEITURA DO PARECER Nº 044/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2024.
03 - LEITURA DO PARECER Nº037/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO 
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 187/2024. 
04 LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA LEI Nº 083/2024/2024 FIXA O 
SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
05- LEITURA DO PARECER Nº 046/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 083/2024. 
06 - LEITURA DO PARECER Nº037/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO 
E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 083/2024.
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
01- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 044/2024 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2024. 
02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº037/2024 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 187/2024. 
03- DISCUSSÃO E PRIMEIRA DO PROJETO DE LEI 187/2024 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 046/2024 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
083/2024. 
05 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº037/2024 DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Nº 083/2024.
06 DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA LEI 
Nº 083/2024/2024 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 
2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.