sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/05/2024 -
08:30 ; Encerramento: 28/05/2024 - 08:50 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 21ª sessão extraordinária do dia 28/05/2024 ás 08h30min usando a
expressão ''Declaro aberto a presente sessão”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 187 de 2024, Dispõe Sobre
a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de
Mirante da Serra para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 83 de 2024, Fixa o Subsidio dos Vereadores para a Legislatura de
2025/2028 e dá Outras Providências Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 187 de 2024, Dispõe
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do
Município de Mirante da Serra para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências
Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 83
de 2024, Fixa o Subsidio dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá Outras
Providências Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Daniel Andrade / MDB ; 2 - Luiz Barbosa Gonçalves
"Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/06/2024
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024. 
HORÁRIO 08h30min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01- LEITURA DO PROJETO DE LEI 187/2024 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS 
DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA 
SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04 LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA LEI Nº 083/2024/2024 FIXA O 
SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
03- DISCUSSÃO E SEGUDNA DO PROJETO DE LEI 187/2024 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO MUNICIPIO 
DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
06 DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA LEI Nº 
083/2024/2024 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025/2028, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 = 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.