sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 16ª sessão ordinária do dia 03/06/2024 ás 19h00min usando a
expressão ''Declaro aberto a presente sessão''. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.232. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1415 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1416 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 118,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1417 de 2024,
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimentos nº 27 de 2024,
REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NO INICIO DA LINHA 58, CRUZAMENTO
COM A LINHA C-40''. Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimentos nº 28 de 2024, REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO
MANILHAS NA RUA PARANÁ, ENTRE AS RUAS MARIA HELITA E EDILSON DE MELO''.
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimentos nº 29 de 2024, REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NO
ÍNICIO DO TRAVESSÃO DA LINHA 64 PARA 60''. Autor: Hilton Emerick de Paiva
"Cagado", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimentos nº 30 de 2024,
REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO MANILHAS DE 40 CM EM EM 02 PONTOS DO
TRAVESSÃO DAS CHÁCARAS CONHECIDO COMO TRAVESSÃO DA RÁDIO''. Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimentos nº 31 de 2024, REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO 02 (DOIS) BUEIROS
PAD, NO TRAVESSÃO DO XINXA, LOCALIZADO NA LINHA 62''. Autor: Hilton Emerick de
Paiva "Cagado", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimentos nº 32 de
2024, REQUER: “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA
DA RUA TIRADENTES, COM A AV. DOS MIGRANTES”. Autor: Hilton Emerick de Paiva
"Cagado", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Correspondências recebida nº 5
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/06/2024
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de 2024, LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 27 de 2024, REQUER: ''QUE SEJA
COLOCADO MANILHAS NO INICIO DA LINHA 58, CRUZAMENTO COM A LINHA C-40''.
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimentos nº 28 de 2024, REQUER:
''QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NA RUA PARANÁ, ENTRE AS RUAS MARIA HELITA
E EDILSON DE MELO''. Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Requerimentos nº 29
de 2024, REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NO ÍNICIO DO TRAVESSÃO DA
LINHA 64 PARA 60''. Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Requerimentos nº 30
de 2024, REQUER: ''QUE SEJA COLOCADO MANILHAS DE 40 CM EM EM 02 PONTOS
DO TRAVESSÃO DAS CHÁCARAS CONHECIDO COMO TRAVESSÃO DA RÁDIO''. Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Requerimentos nº 31 de 2024, REQUER:
''QUE SEJA COLOCADO 02 (DOIS) BUEIROS PAD, NO TRAVESSÃO DO XINXA,
LOCALIZADO NA LINHA 62''. Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Requerimentos nº 32 de 2024, REQUER: “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS PARA O
ESCOAMENTO DE ÁGUA DA RUA TIRADENTES, COM A AV. DOS MIGRANTES”. Autor:
Hilton Emerick de Paiva "Cagado", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Hilton
Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; 3 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon nº 2413, Tel. 069 3463-2266 WhatsApp – Email. camarademirantedaserra@gmail.com
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.232/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.415/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.416/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.417/2024
“RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE 
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 027/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO MANILHAS NO INÍCIO DA LINHA 58, CRUZAMENTO COM A LINHA 
C – 40”. 
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 028/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO MANILHAS NA RUA PARANÁ, ENTRE AS RUAS MARIA HELITA E 
EDILSON DE MELO”. 
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 029/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO MANILHAS NO INÍCIO DO TRAVESSÃO DA LINHA 64, PARA 60”. 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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07 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 030/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO MANILHAS DE 40 CM EM 02 (DOIS) PONTOS DO TRAVESSÃO DAS 
CHÁCARAS CONHECIDO COMO TRAVESSÃO DA RÁDIO”. 
08 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 031/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO 02 (DOIS) BUEIROS PAD, NO TRAVESSÃO DO XINXA, LOCALIZADO 
NA LINHA 62”. 
09 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 032/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE 
SEJA COLOCADO MANILHAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA DA RUA 
TIRADENTES, COM A AV. DOS MIGRANTES”. 
10 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
O R D E M D O D I A 
01 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
027/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NO INÍCIO DA 
LINHA 58, CRUZAMENTO COM A LINHA C – 40”. 
02 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
028/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NA RUA PARANÁ, 
ENTRE AS RUAS MARIA HELITA E EDILSON DE MELO”. 
03 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
029/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NO INÍCIO DO 
TRAVESSÃO DA LINHA 64, PARA 60”. 
04 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
030/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS DE 40 CM EM 02 
(DOIS) PONTOS DO TRAVESSÃO DAS CHÁCARAS CONHECIDO COMO TRAVESSÃO 
DA RÁDIO”. 
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05 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
031/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE SEJA COLOCADO 02 (DOIS) BUEIROS PAD, NO 
TRAVESSÃO DO XINXA, LOCALIZADO NA LINHA 62”. 
06 =DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
032/GV/HEP/RO/2024, REQUER “QUE SEJA COLOCADO MANILHAS PARA O 
ESCOAMENTO DE ÁGUA DA RUA TIRADENTES, COM A AV. DOS MIGRANTES”. 
 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.