sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel
Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" /
PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 18ª sessão ordinária do dia 17/06/2024 às 19h00min usando a
expressão: "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.234/2024. Inclusão de Matéria: Inclusão de Projeto de
Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1415/2024 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
1421/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1418 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de
2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Legislativo nº 188 de 2024, "CRIA A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA".
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimentos nº 38 de 2024, REQUER: “CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROJETO DE
ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA SÃO PAULO”. Autor: Adineudo
de Andrade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº 39 de 2024,
REQUER: ''QUE SEJA REALIZADO VISTORIA IN-LOCO NA OBRA DE SANEAMENTO
BÁSICO NO MUNICÍPIO FE MIRANTE DA SERRA''. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Correspondências recebida nº 7 de 2024,
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / PP ;
Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Jozimar Sousa Nerys
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/07/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 05/07/2024
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"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 38 de 2024, REQUER: “CÓPIA NA
ÍNTEGRA DO PROJETO DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA SÃO
PAULO”. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimentos nº 39 de 2024, REQUER:
''QUE SEJA REALIZADO VISTORIA IN-LOCO NA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO FE MIRANTE DA SERRA''. Autor: Adineudo de Andrade, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1415 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 117,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Paulo
Roberto / PCdoB ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 -
Paulo Roberto / PCdoB ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon nº 2413, Tel. 069 3463-2266 WhatsApp – Email. camarademirantedaserra@gmail.com
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.234/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1418/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1419/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1420/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 188/2024, “CRIA A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”. 
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 038/GV/AA/RO/2024, REQUER “CÓPIA NA 
ÍNTEGRA DO PROJETO DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
SÃO PAULO”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon nº 2413, Tel. 069 3463-2266 WhatsApp – Email. camarademirantedaserra@gmail.com
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 039/GV/AA/RO/2024, REQUER “QUE SEJA 
REALIZADO VISTORIA IN-LOCO NA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 
07 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
038/GV/AA/RO/2024, REQUER “CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROJETO DE ENGENHARIA 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PAULO”. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
039/GV/AA/RO/2024, REQUER “QUE SEJA REALIZADO VISTORIA IN-LOCO NA OBRA 
DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.