sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 1022/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, 
reuniram-se em sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra –
Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de 
Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o vereador Hilton Emerick de 
Paiva presidente, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro secretário nobre vereador 
Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo 
de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo 
Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. O Presidente declarou 
aberta a sessão, submeteu à votação a ata anterior sendo aprovada por unanimidade. O 
vereador Jozimar Sousa Nerys se manifestou e pediu que convidasse o Pastor Aurélio Lopes 
para da Igreja Batista para fazer parte da mesa. O presidente convidou o mesmo para fazer 
parte da mesa e pediu que o vereador José Barbosa Gonçalves acompanhasse o mesmo até a 
mesa, e pediu também que o vereador Daniel Andrade acompanhe a mãe do Marquinhos e do 
finado Márcio que terá o projeto aprovado hoje em primeira votação para o nome do ginásio. 
Em seguida passou a palavra ao diretor geral para leitura das matérias em tramitação 
constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e onze 
barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre alterações na lei duzentos e noventa e seis barra dois 
mil e quatro e dá outras providências”. Leitura do parecer número zero quatorze barra dois 
mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
novecentos e onze barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero treze barra dois 
mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número 
novecentos e onze barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, zero três barra 
dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao 
projeto de lei número novecentos e onze barra dois mil e dezenove. Leitura do projeto de lei 
número cento e cinquenta e um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Mirante da 
Serra, como: Márcio Junior Ferreira”. Leitura do parecer número zero quinze barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número cento e 
cinquenta e um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e 
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dezenove. Leitura do projeto de lei número novecentos e dezesseis barra dois mil e dezenove 
“Autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio com a PROMOVIDA (Associação 
para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências”.
Leitura do parecer número zero dezesseis barra dois mil e dezenove, da comissão permanente 
de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e dezesseis barra dois mil e 
dezenove. Leitura do parecer número zero quatorze barra dois mil e dezenove, da comissão 
permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e dezesseis barra 
dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, zero quatro barra dois mil e dezenove,
da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao projeto de lei número 
novecentos e dezesseis barra dois mil e dezenove. Leitura para conhecimento do projeto de lei 
número novecentos e dezessete barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar por superávits financeiros no exercício anterior, e dá outras 
providências”. leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e dezoito barra 
dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávits
financeiros no exercício anterior, e dá outras providências”. leitura para conhecimento do 
projeto de lei número novecentos e dezenove barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar por superávits financeiros no exercício anterior, 
com criação de elemento de despesa, e dá outras providências”. leitura para conhecimento do 
projeto de lei número novecentos e vinte barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras 
providências”. Leitura do requerimento número zero onze barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove , requer “Que seja 
construído pontos de apoio nas esquinas das linhas vicinais em nosso município”. Leitura do 
requerimento número zero doze barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys 
barra dois mil e dezenove, requer “A realização de sessões itinerantes nas escolas Duque 
de Caxias e Jorge de Lima”. O diretor geral pediu aos vereadores a dispensa da Leitura do 
oficio circular número seis barra dois mil e dezenove barra gabinete Presidente do Tribunal de 
Contas do Estado de Rondônia e da Leitura da resolução número duzentos e sessenta e seis 
barra dois mil e dezoito barra Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e as mesmas ficarão 
a disposição na secretaria. O Presidente submeteu à votação a suspensão da leitura destas 
matérias sendo aprovado por unanimidade. Presidente, agradeceu a presença de todos e não 
havendo mais matérias para serem lidas neste período abro o primeiro período de oratória e 
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passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O
Cristiano Correa da Silva fez uso da tribuna. Os vereadores Adineudo de Andrade e Eder de 
Souza Trindade estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero quatorze barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e onze barra 
dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero treze barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e 
finanças ao projeto de lei número novecentos e onze barra dois mil e dezenove. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado 
por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero três 
barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao 
projeto de lei número novecentos e onze barra dois mil e dezenove. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e 
onze barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre alterações na lei duzentos e noventa e seis 
barra dois mil e quatro e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, após a 
discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. 
Secretário, discussão e votação única do parecer número zero quinze barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número cento e 
cinquenta e um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva barra dois mil e 
dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto 
de lei número cento e cinquenta e um barra gabinete do vereador Cristiano Correa da Silva 
barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Mirante 
da Serra, como: Márcio Junior Ferreira”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. 
Secretário, discussão e votação única do parecer número zero dezesseis barra dois mil e 
dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e 
dezesseis barra dois mil e dezenove. Secretário, discussão e votação única do parecer número 
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zero quatorze barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e dezesseis barra dois mil e dezenove. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero quatro barra 
dois mil e dezenove, da comissão permanente de educação, saúde e assistência social ao 
projeto de lei número novecentos e dezesseis barra dois mil e dezenove. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do projeto de lei número novecentos e 
dezesseis barra dois mil e dezenove “Autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio 
com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do 
Ancião) e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, 
discussão e votação única do requerimento número zero onze barra gabinete do 
vereador Hilton Emerick de Paiva barra dois mil e dezenove , requer “Que seja 
construído pontos de apoio nas esquinas das linhas vicinais em nosso município”. Presidente 
submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero doze 
barra gabinete do vereador Jozimar Sousa Nerys barra dois mil e dezenove , 
requer “A realização de sessões itinerantes nas escolas Duque de Caxias e Jorge de Lima”.
Presidente submete a discussão, após a discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Presidente, não havendo matérias para serem votadas neste 
período, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o 
período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores, José Barbosa Gonçalves, Eder de 
Sousa Trindade, Evaldo Duarte Antônio, Adineudo de Andrade e Jozimar Sousa Nerys,
fizeram uso da tribuna. O vereador Daniel Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. O 
presidente agradeceu a presença de todos. Presidente, não havendo mais nada para ser tratado 
declaro encerrada essa sessão em nome do vereador Adineudo de Andrade. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente, 
desta Casa de Leis o vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste 
poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da 
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mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia em vinte e cinco de março de dois 
mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
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 MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES DE FARIAS
 PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
7ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/19.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1021/19. 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 911/2019, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES 
NA LEI 296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 014/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 911/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 013/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 911/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 003/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 911/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 151/GV/CCS/2019, “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE MIRANTE DA SERRA, COMO: 
MÁRCIO JUNIOR FERREIRA”.
= LEITURA DO PARECER Nº 015/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 151/GV/CCS/2019. 
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 916/2019, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO 
PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 016/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 916/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 014/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 916/2019. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= LEITURA DO PARECER Nº 004/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 916/2019. 
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 917/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 918/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 919/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 920/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERAVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 011/GV/HEP/2019, REQUER “QUE 
SEJA CONSTRUÍDO PONTOS DE APOIO NAS ESQUINAS DAS LINHAS VICINAIS EM 
NOSSO MUNICÍPIO”.
= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 012/GV/JSN/2019, REQUER “A 
REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES NAS ESCOLAS DUQUE DE CAXIAS E 
JORGE DE LIMA”.
= LEITURA DO OFICIO CIRCULAR Nº 6/2019/GABPRES/TCERO. 
= LEITURA DA RESOLUÇÃO Nº 266/2018/TCE-RO. 
= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 911/2019. 
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 013/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 911/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 003/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 911/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 911/2019, 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 015/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 151/GV/CCS/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
151/GV/CCS/2019, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 
DE MIRANTE DA SERRA, COMO: MÁRCIO JUNIOR FERREIRA”.
 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 016/2019, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 916/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 014/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 916/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 004/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 916/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 916/2019, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
011/GV/HEP/2019, REQUER “QUE SEJA CONSTRUÍDO PONTOS DE APOIO NAS 
ESQUINAS DAS LINHAS VICINAIS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
012/GV/JSN/2019, REQUER “A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES NAS 
ESCOLAS DUQUE DE CAXIAS E JORGE DE LIMA”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Rua Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 – 3463 2330. e-mail diretorgeral@camaramirantedaserra.ro.gov.br