sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/06/2024 -
17:00 ; Encerramento: 28/06/2024 - 17:06 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
/ MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva
"Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 25ª sessão extraordinária do dia 28/06/2024 às 17h00min usando a
espressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1412 de 2024, “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Parecer CPJR nº 57 de 2024, PARECER Nº 057/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.412/2024 Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 48 de 2024, PARECER Nº
048 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.412/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer
CPESAS nº 23 de 2024, PARECER Nº 023 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇAO, SAÚDE E ASSISTENÇIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1.412/2024
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer CPMP nº 7 de 2024,
PARECER Nº007 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.412/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Parecer CPOSP nº 9 de 2024, PARECER Nº 009 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº1.412/2024 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva
"Cagado" / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 57 de 2024, PARECER Nº 057/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.412/2024 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Parecer CPOF nº 48 de 2024, PARECER Nº
048 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1.412/2024 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andrade - Sim ; Hilton
Emerick de Paiva "Cagado" - Sim ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" - Sim ;
Martinho Freire da Silva "Martins" - Sim ; Paulo Roberto - Sim ; Willian Sanches "Willian
do Parafusos" - Sim ; 3 - Parecer CPESAS nº 23 de 2024, PARECER Nº 023 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇAO, SAÚDE E ASSISTENÇIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº1.412/2024 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andrade - Sim ; Hilton
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/07/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 18/07/2024
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Emerick de Paiva "Cagado" - Sim ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" - Sim ;
Martinho Freire da Silva "Martins" - Sim ; Paulo Roberto - Sim ; Willian Sanches "Willian
do Parafusos" - Sim ; 4 - Parecer CPMP nº 7 de 2024, PARECER Nº007 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº1.412/2024 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andrade - Sim ; Hilton Emerick de
Paiva "Cagado" - Sim ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" - Sim ; Martinho Freire da
Silva "Martins" - Sim ; Paulo Roberto - Sim ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" - Sim ;
5 - Parecer CPOSP nº 9 de 2024, PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBRICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.412/2024 Autores:
, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Daniel Andrade - Sim ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" - Sim ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" - Sim ; Martinho Freire da Silva "Martins" - Sim ;
Paulo Roberto - Sim ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1412 de 2024, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 114,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação
; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
18/07/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 18/07/2024
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/06/2024. 
HORÁRIO 17h00min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024 “DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 057/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 048/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 023/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024.
05 = LEITURA DO PARECER Nº 007/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024.
06 LEITURA DO PARECER Nº 009/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 057/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024. 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 048/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 023/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.412/2024.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 007/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 009/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024. 
06 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE 
DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.