sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 19:57 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da silva
realizou a abertura da 20ª sessão ordinária no dia 05/08/2024 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.236/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1431 de 2024, “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1432 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Legislativo nº 189 de 2024, “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS
PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA
TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR A SAÚDE PÚBLICA – SUS”. Autor: Paulo
Roberto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto / PCdoB ; 2 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
/ PSB ; 3 - Adineudo de Andrade / PP ; 4 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 5
- Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
08/08/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 08/08/2024
Página 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
1
 8ª LEGISLATURA 
 3º PERÍODO LEGISLATIVO 
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024. 
HORÁRIO 19h00min. 
 
1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.236/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1431/2024 “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA LEI 1.323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1432/2024 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/2024
“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, PERMISSÃO E 
RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS 
COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR A SAÚDE PÚBLICA 
– SUS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
NÃO HÁ MATÉRIA A SER VOTADAS
3ª P A R T E
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.