sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 23ª sessão ordinária do dia 26/08/2024 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.239/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1433 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 84 de 2024, “REGULAMENTA A
PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVOMUNICIPAL NO
PERÍODO DE ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimentos nº 41 de 2024, "REQUER: "LICENÇA DO
CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR''. Autor: Paulo
Roberto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches
"Willian do Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1433 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1435 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/08/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Requerimentos nº 41 de 2024,
"REQUER: "LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR''. Autor: Paulo Roberto, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Paulo
Roberto / PCdoB ; 3 - Willian Sanches "Willian do Parafusos" / PDT ; 4 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.239/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.433/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.435/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 84/2024, “REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE ELEIÇÕES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 041/GV/PRP/2024 REQUER “LICENÇA DO 
CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”. 
05 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
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O R D E M D O D I A 
01 = DISCUÇÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.433/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = DISCUÇÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.435/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 041/GV/PRP/2024 
REQUER “LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.