sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da Silva "Kiti
do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ;
Joazir Pereira Barbosa "Zico Madureira 2º Suplente / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" /
PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire da Silva
realizou a abertura da 24ª sessão ordinária do dia 02/09/2024 às 19h00min usando a
expressão ''Declaro aberta a presente sessão''. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior nº 1.240/2024 Inclusão de Matéria: Inclusão de
Requerimento: REQUERIMENTO Nº 42/2024 REQUER: "QUE A CAERD ACOMPANHA OS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA SABINOS LEMES, PARA QUE SEJA
CONSERTADO VAZAMENTO DE ÁGUA SE PORVENTURA QUEBRAR ALGUM CANO”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 84 de 2024,
“REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL NO PERÍODO DE ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 73 de 2024, PARECER Nº
073/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
RESOLUÇÃO LRGISLATIVA Nº 84/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1436 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1437 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 139,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1439 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ESCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". Autor: Evaldo Duarte
Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adineudo de Andrade / PP ; Cristiano Correa da
Silva "Kiti do Esporte" / PP ; Daniel Andrade / MDB ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
MDB ; Joazir Pereira Barbosa "Zico Madureira 2º Suplente / PCdoB ; Jozimar Sousa Nerys
"Mazinho" / PSB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da
Silva "Martins" / MDB ; Paulo Roberto / PCdoB ; Willian Sanches "Willian do Parafusos" /
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 73 de 2024, PARECER Nº 073/2024
DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO RESOLUÇÃO
LRGISLATIVA Nº 84/2024 Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 10/09/2024
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 84 de 2024, “REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 3 - Requerimentos nº 42 de 2024, REQUER: "QUE A
CAERD ACOMPANHA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA SABINOS
LEMES, PARA QUE SEJA CONSERTADO VAZAMENTO DE ÁGUA SE PORVENTURA
QUEBRAR ALGUM CANO” Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho", Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / PSB ; 2 - Adineudo de
Andrade / PP ; 3 - Daniel Andrade / MDB 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
10/09/2024
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
Rua Marechal Rondon nº 2413, Tel. 069 3463-2266 WhatsApp – Email. camarademirantedaserra@gmail.com
8ª LEGISLATURA
4º PERÍODO LEGISLATIVO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2024.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.240/2024.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2024, 
“REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 073/2024, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2024.
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1436/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1437/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1439/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
06 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A
01 = DISCUÇÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 073/2024, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Nº 84/2024. 
02 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇAO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 84/2024, “REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE ELEIÇÕES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.