sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/11/2024 -
09:00 ; Encerramento: 06/11/2024 - 09:10 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / MDB ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" /
PP ; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PP 
Lista de Presença na Sessão: Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Joazir Pereira
Barbosa "Zico Madureira" 2 Suplente / PCdoB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian Parafusos" /
PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire Silva realizou
a abertura da 32ª sessão extraordinária do dia 06/11/2024 às 09h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1453 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 91 de 2024, PARECER
N° 091/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N° 1.453/2024 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 77 de 2024,
PARECER N° 77/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.453/2024 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE
DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer
CPESAS nº 41 de 2024, PARECER Nº 041 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.453/2024 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST.
SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / MDB ; Joazir
Pereira Barbosa "Zico Madureira" 2 Suplente / PCdoB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do
Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / MDB ; Willian Sanches "Willian
Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 91 de 2024, PARECER N° 091/2024
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N° 1.453/2024 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Parecer CPOF nº 77 de 2024, PARECER N° 77/2024 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
1.453/2024 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Parecer CPESAS nº 41 de 2024, PARECER Nº 041 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.453/2024 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST.
SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1453 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 07/11/2024
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PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 155,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação
; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / MDB 
07/11/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 07/11/2024
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/11/2024. 
HORÁRIO 09h00min. 
 1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PARECER Nº 091/2024, DA COMISSÃO PERMANETE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 077/2024, DA COMISSÃO PERMANETE DE ORÇAMENTO 
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 041/2024, DA COMISSÃO PERMANETE DE EDUCAÇÃO 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 091/2024, DA COMISSÃO 
PERMANETE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 077/2024, DA COMISSÃO 
PERMANETE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 041/2024, DA COMISSÃO 
PERMANETE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
1.453/2024. 
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.453/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.