sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/12/2024 -
10:23 ; Encerramento: 16/12/2024 - 10:30 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / PL ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / UB
; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PL 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / UB ; Hilton
Emerick de Paiva "Cagado" / PODE ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian
Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Martinho Freire Silva realizou
a abertura da 35ª sessão extraordinária do dia 16/12/2024 às 10h23min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2024, “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA-LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2024, “DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de
2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio -
Prefeito, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1462 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 164,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / UB ;
Hilton Emerick de Paiva "Cagado" / PODE ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian
Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2024, “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1459 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
– ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 17/12/2024
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161, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2024, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 162,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 163,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1462 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 164,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / UB 
17/12/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 17/12/2024
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/2024. 
HORÁRIO 10h00min. 
 1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.456/2024 “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.459/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA 
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.460/2024 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.461/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.462/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.456/2024 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.459/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.460/2024 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.461/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.462/2024 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.