sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 577/2019
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito 
a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, 
Daniel Andrade, Eder de Souza Trindade, Evaldo Duarte Antônio e José Barbosa Gonçalves. 
Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e cinco barra dois 
mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de projeto/ação de 
implantação de rede de esgotamento sanitário no município, e dá outras providências”. leitura
para conhecimento do projeto de lei número novecentos e seis barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre transposição orçamentária, com criação de elementos de despesa, nos moldes da 
lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, 
(regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras providências”.
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. O vereador Adineudo de Andrade fez uso da tribuna. Presidente, não havendo mais 
vereadores inscritos, abro o período de ordem do dia, não havendo matérias para ser votadas 
abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de 
explicações pessoais em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava inscrito, mas retirou 
a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos neste período, e não havendo mais 
nada para tratar eu declaro encerrada essa sessão em nome do vereador José Barbosa 
Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente 
ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele 
o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em
dezesseis de janeiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/01/19. 
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
=LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 905/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
=LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 906/2019, 
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS 
DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA 
REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIAS A SER VOTADAS. 
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.