sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/12/2024 -
08:30 ; Encerramento: 23/12/2024 - 08:40 
Mesa Diretora: Presidente: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Vice Presidente:
Daniel Andrade / PL ; Primerio Secretário: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte" / UB
; Segundo Secretário: Adineudo de Andrade / PL 
Lista de Presença na Sessão: Daniel Andrade / PL ; Hilton Emerick de Paiva "Cagado" /
PODE ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon"
/ PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Willian
Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Expedientes: Abertura de Sessão: "O vereador presidente Martinho Freire Silva
realizou a abertura da 40ª sessão extraordinária do dia 23/12/2024 às 08h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA
(ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1467 de 2024, “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 169,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1468 de 2024,
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS,
COM ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 170,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Daniel Andrade / PL ; Hilton Emerick de Paiva
"Cagado" / PODE ; Jozimar Sousa Nerys "Mazinho" / MDB ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz
do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão /
PCdoB ; Willian Sanches "Willian Parafusos" / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A
PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA
DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Evaldo Duarte Antônio - Prefeito,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Primeira Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1467 de 2024,
“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Evaldo
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1468 de 2024, “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Vereadores que manifestaram voto
contra: Daniel Andrade Jozimar Nerys William Sanches Wilton Emerick Autor: Evaldo
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/12/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 23/12/2024
Página 1
Duarte Antônio - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Martinho Freire da
Silva / UB 
23/12/2024
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 8ª LEGISLATURA 
 4º PERÍODO LEGISLATIVO 
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024. 
HORÁRIO 08h00min. 
 1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI nº 1.464/2024, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO, MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROVOVIDA (ASSOCIAÇÃO 
PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E Á OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.467/2024 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA 
SERRA – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.468/2024 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO 
FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS COM ASSOCIAÇÃO DO 
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.464/2024, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROVOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO) E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.467/2024 
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.468/2024 
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS 
AGRICOLAS COM ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.