sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/01/2025 -
10:00 ; Encerramento: 14/01/2025 - 10:10 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: "O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 04ª sessão extraordinária do dia 14/01/2025 às 10h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2025, “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1470 de 2025, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2025, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit
financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 190 de 2025, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 914/2019 QUE
ESTABELECE A NOVA ESTRTUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2025, “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1470 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento
de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2025,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/01/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 28/01/2025
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de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
190 de 2025, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 914/2019 QUE ESTABELECE A
NOVA ESTRTUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
28/01/2025
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 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
 9ª LEGISLATURA
 1º PERÍODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/01/2025.
 HORÁRIO 10h00min.
 1ª PARTE 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.469/2025 “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.470/2025 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT 
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.471/2025 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT 
FINANCEIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 190/MD/2025 “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI 914/20219 QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
O R D E M D O D I A 
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.469/2025 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.470/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
 ESTADO DE RONDÔNIA
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
 PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.471/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 190/MD/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 914/20219 QUE ESTABELECE A NOVA 
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.