sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/01/2025 -
09:00 ; Encerramento: 22/01/2025 - 09:38 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão
da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 04ª sessão extraordinária do dia 22/01/2025 às 09h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2025, "Institui o
Programa Fossa Limpa para limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município
de Mirante da Serra, e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimentos nº 8 de 2025, REQUER: "QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO
DETALHADO PARA BASE DE CALCULO DO IPTU" Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimentos nº 9 de 2025, REQUER:
"QUE SEJA FEITO UMA LEI PARA REGULAMENTAR O EMPRESTIMO DE
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA OS AGRICULTORES" Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira
"Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz
Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 8 de 2025, REQUER: "QUE SEJA
FEITO UM LEVANTAMENTO DETALHADO PARA BASE DE CALCULO DO IPTU" Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Requerimentos nº 9 de 2025, REQUER: "QUE SEJA
FEITO UMA LEI PARA REGULAMENTAR O EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/01/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 28/01/2025
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AGRICOLAS PARA OS AGRICULTORES" Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 2 - Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
28/01/2025
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Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/01/2025. 
HORÁRIO 09h00min.
 
1ª PARTE 
 
 = APRESENTAÇÃ O DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E 
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.472/2025, “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERAVIT 
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. E SEUS 
PARECERES.
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1473/2025 “INSTITUI O 
PROGRAMA FOSSA LIMPA PARA LIMPESA DE FOSSAS SEPTCAS, NEGRAS OU SIMILARES NO 
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 03 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 008/GV/ERAG/2025 “REQUER QUE 
SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DETALHADO PARA BASE DE CALCULO DO IPTU”
04 = APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 009/GV/JLSS/2025 “REQUER QUE 
SEJA FEITO UMA LEI PARA REGULAMENTAR O EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA 
OS AGRICULTORES.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 
 01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 008/GV/ERAG/2025 “REQUER 
QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DETALHADO PARA BASE DE CALCULO DO IPTU”
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 009/GV/JLSS/2025 “REQUER QUE 
SEJA FEITO UMA LEI PARA REGULAMENTAR O EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 
PARA OS AGRICULTORES 
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.