sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 578/2019
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram￾se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito 
a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da 
Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, 
sendo secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre vereador Jozimar Sousa 
Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, 
Daniel Andrade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de projeto/ação de implantação de rede 
de esgotamento sanitário no município, e dá outras providências”. leitura do parecer número 
zero, zero um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao 
projeto de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número 
zero, zero um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número 
zero, zero um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de obras e serviços públicos 
ao projeto de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove. leitura do projeto de lei 
número novecentos e seis barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre transposição orçamentária, 
com criação de elementos de despesa, nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de 
vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência) e dá outras providências”. leitura do parecer número zero, zero dois barra dois 
mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei leitura do projeto 
de lei número novecentos e seis barra dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, 
zero dois barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número novecentos e seis barra dois mil e dezenove. O vereador Jozimar Sousa 
Nerys se manifesta e pede ao presidente que convide o vice-prefeito para fazer parte da mesa. 
O presidente convidou o senhor Wagner Alves da Silva para fazer parte da mesa e a senhora 
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Cleide Coleta secretária de gabinete, em seguida passou a palavra ao diretor geral que 
prosseguiu a leitura. Leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e sete 
barra dois mil e dezenove, “Abre crédito especial no orçamento vigente com criação de 
projeto/ação CV para aquisição de lixeiras para coleta seletiva, e dá outras providências”.
Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período 
de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em 
tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, 
não havendo mais vereadores inscritos, abro o período de ordem do dia, e passo a palavra ao 
secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, 
discussão e votação única do parecer número zero, zero um barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e cinco barra 
dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero, zero um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de 
orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo 
aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero 
um barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de obras e serviços públicos ao projeto 
de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, 
não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. 
Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e cinco barra dois 
mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de projeto/ação de 
implantação de rede de esgotamento sanitário no município, e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo 
aprovado por unanimidade na primeira votação. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero, zero dois barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e 
redação ao projeto de lei leitura do projeto de lei número novecentos e seis barra dois mil e 
dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação 
única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer 
número zero, zero dois barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e 
finanças ao projeto de lei número novecentos e seis barra dois mil e dezenove. Presidente 
submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
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unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e 
seis barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre transposição orçamentária, com criação de 
elementos de despesa, nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de 
maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá 
outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à 
votação sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem votadas abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. Os vereadores 
Adineudo de Andrade, Jozimar Sousa Nerys Daniel Andrade, fizeram uso da tribuna. O 
presidente submeteu ao plenário a autorização para que o vice-prefeito Wagner Alves da Silva 
pudesse fazer uso da tribuna, sendo aprovado por unanimidade. O mesmo fez uso da tribuna.
Presidente, não havendo mais vereadores inscritos, eu desde já solicito a quebra do interstício 
para a segunda votação destes projetos e não havendo mais nada a tratar eu declaro a sessão 
encerrada em nome do vereador Daniel Andrade. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, 
secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai 
devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador 
Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre 
Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. 
Mirante da Serra – Rondônia, em quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

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R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/02/19. 
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
=LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 905/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019. 
=LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 906/2019, “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA 
LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, 
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019. 
=LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 907/2019, “ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO 
CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
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2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 001/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 905/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 905/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 002/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 906/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 906/2019, 
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS 
DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA 
REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.