sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/01/2025 -
19:30 ; Encerramento: 22/01/2025 - 19:35 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Segundo
Secretário: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Luiz Barbosa Gonçalves
"Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: Em decorencia da ausencia do senhor presidente, a
Vereadora vice presidente Brenda Nunes Emerick de Paiva realizou a abertura da 07ª
sessão extraordinária do dia 22/01/2025 às 19h30min usando a expressão "Declaro aberta
a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2025, "Institui o
Programa Fossa Limpa para limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município
de Mirante da Serra, e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Luiz Barbosa
Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2025, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente
de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2025, "Institui o Programa Fossa Limpa para
limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município de Mirante da Serra, e dá
outras providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/01/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 28/01/2025
Página 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/01/2025.
HORÁRIO 19h30min.
 
1ª PARTE 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.472/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERAVIT 
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1473/2025 “INSTITUI O PROGRAMA FOSSA 
LIMPA PARA LIMPESA DE FOSSAS SÉPTCAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO 
DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.472/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1473/2025 
“INSTITUI O PROGRAMA FOSSA LIMPA PARA LIMPESA DE FOSSAS SÉPTCAS, NEGRAS 
OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.