sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/02/2025 -
19:00 ; Encerramento: 11/02/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 08ª sessão extraordinária do dia 10/02/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1474 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1476 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1477 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1478 de 2025, "Altera o plano de aportes para a garantia dos
benefícios previdenciários do FPMS - Fundo Previdenciário de Mirante da Serra e dá
outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1479 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2025, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2025,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/02/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 11/02/2025
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Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 -
Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ; 5 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
11/02/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/02/2025.
HORÁRIO 19h00min.
 
1ª PARTE 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1474/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1476/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1477/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1478/2025, 
“ALTERA PLANO DE APORTES PARA A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS 
PREVIDÊNCIÁRIOS DO FPMS FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1479/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1480/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1481/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
 01 = NÃO HÁ MATÉRIA A SER VOTADA
 
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.