sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 579/2019
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniram-se em 
sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a Rua 
Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra -
Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Adineudo de Andrade, Daniel 
Andrade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura do projeto de lei número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove, 
“Dispõe sobre abertura de crédito especial com criação de projeto/ação de implantação de rede 
de esgotamento sanitário no município, e dá outras providências”. leitura do projeto de lei 
número novecentos e seis barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre transposição orçamentária, 
com criação de elementos de despesa, nos moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de 
vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, (regulamenta remanejamento, transposição e 
transferência) e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais matérias para serem 
lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade 
estava inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos, abro o 
período de ordem do dia, e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias 
que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei 
número novecentos e cinco barra dois mil e dezenove, “Dispõe sobre abertura de crédito 
especial com criação de projeto/ação de implantação de rede de esgotamento sanitário no 
município, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão 
foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, 
discussão e segunda votação do projeto de lei número novecentos e seis barra dois mil e 
dezenove, “Dispõe sobre transposição orçamentária, com criação de elementos de despesa, nos 
moldes da lei número seiscentos e setenta e sete de vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, 
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
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PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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(regulamenta remanejamento, transposição e transferência) e dá outras providências”.
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo 
aprovado por unanimidade na segunda votação. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem votadas abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador Adineudo de Andrade estava 
inscrito, mas retirou a palavra. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos, eu desde já
agradeço a todos e não havendo mais nada a tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do 
vereador José Barbosa Gonçalves. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad￾hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente 
assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick 
de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar 
Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra –
Rondônia, em quatro de fevereiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/02/19. 
HORÁRIO 20:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
=LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 905/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
=LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 906/2019, “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA, NOS MOLDES DA 
LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, 
TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 905/2019, 
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 906/2019, 
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS 
DE DESPESA, NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA 
REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.