sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 06ª sessão ordinária do dia 24/03/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.260/2025. Inclusão de Matéria: Inclusão na Ordem do
dia os projetos: PLO 1494/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo
referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, "Dispõe sobre
o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo -
SEMMAAGRIT, e dá outras providências. Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60",
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 22 de 2025, PARECER N°
022/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
N° 191/2025 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1 de 2025, INDICA: "PROJETO E
COLOCAÇÃO TUBO, BUEIRO, RECUPERAÇÃO LINHA 62 EM NOSSO MUNICÍPIO".
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 2 de 2025, INDICA: "QUE SEJAFEITO LOMBADA E SINALIZADO ATRAVÉS
DE PLACAS EM NOSSO MUNICÍPIO". Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan",
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 3 de 2025, INDICA: "QUE SEJA
DISPONIBILIZADO CARRO E MOTORISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA
TRANSPORTE DE PACIENTE QUE PRECISAR DE APOIO DO HOSPITAL A RESIDÊNCIA,
CENTRO, FARMÁCIA OU CHÁCARA NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO".
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025, "ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE
DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de
2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme
proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Oficios nº 114 de 2025, CONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 25/03/2025
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MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Correspondências recebida nº 43 de 2025,
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 - Paulo
Roberto da Paixão / PCdoB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 22 de 2025, PARECER N° 022/2025
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°
191/2025 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, "Dispõe sobre o nome do prédio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá
outras providências. Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 3 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
25/03/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 25/03/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.260/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025 “DISPÕE SOBRE O NOME DO 
PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO –
SEMMAAGRIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 022/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 191/2025. 
03 = LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 001/GV/FGF/RO/2025, INDICA “PROJETO E 
COLOCAÇÃO TUBO, BUEIRO, RECUPERAÇÃO LINHA 62 EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
04 = LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 002/GV/FGF/RO/2025, INDICA “QUE SEJA 
FEITO LOMBADA E SINALIZADO ATRAVÉS DE PLACAS EM NOSSO MUNICÍPIO”. 
05 = LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 003/GV/FGF/RO/2025, INDICA “QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO CARRO E MOTORISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA 
TRANSPORTE DE PACIENTE QUE PRECISAR DE APOIO DO HOSPITAL A 
RESIDÊNCIA, CENTRO, FARMÁCIA OU CHÁCARA NO PERÍMETRO URBANO EM 
NOSSO MUNICÍPIO”. 
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 86/2025 “ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS 
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.492/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
08 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.493/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, RECURSO FUNDO A FUNDO CONFORME PROPOSTA Nº 
06016618000124001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
09 = LEITURA DO OFÍCIO Nº 0114/25-DP-SPJ DO TCE/RO, PARA 
CONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2023. 
10 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 022/2025, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
191/2025. 
02 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
191/2025 “DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO – SEMMAAGRIT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.