sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 09ª sessão ordinária do dia 14/04/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.263/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Oficios nº 115 de 2025, ''SOLICITANDO O USO DA
TRIBUNA. Autor: Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon", Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Correspondências recebida nº 46 de 2025, CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 197, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 3 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 4 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 5 - Gigliane Magda Orbem / PL ; 6 -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 15/04/2025
Página 1
Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; 7 - Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" /
PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
15/04/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 15/04/2025
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.263/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.496/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.501/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO OFÍCIO Nº 010/GV/LBS/RO/2025. 
04 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.496/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.