sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 10ª sessão ordinária do dia 22/04/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.264/2025. Inclusão de Matéria: Inclusão na Ordem do
dia os projetos: PROJETO DE LEI 192/2025 - EMENTA: “ DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 66 E 70 - ASPRUM DO
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE
RESOLUÇÃO 87/2025 - EMENTA: “ INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO
PODER LESGILATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“ 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1502 de 2025, “AUTORIZA
O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de
Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1503 de 2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.323/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimentos nº 28 de 2025, ,
REQUER “QUE SEJA INVESTIDO 30% ANUAL DO RECURSO REPASSADO PELA SEFIN
REPASSE DE (IPVA) EM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO, CITO CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS, COMPRA DE EQUIIPAMENTO DE PINTURA DE FAIXAS E MEIO FIO,
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO, PONTE, BUEIROS, ENTRADA DE LINHAS,
TRAVESSÃO E OUTRAS NECESSIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO”. Autor: Francisco
Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimentos nº 29 de 2025, REQUER “QUE A SECRETARIA DE OBRAS ATENDA AS
LINHAS 56 E 72, POIS AS MESMAS TEM ALGUNS TRECHOS E PONTOS CRÍTICOS QUE
PRESCISA DE APOIO”. Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimentos nº 30 de 2025, REQUER “QUE SEJA
FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA NO KM
18 DA LINHA 76”. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº 31 de 2025, REQUER “QUE SEJA FEITO OS
REPAROS NECESSÁRIOS NOS CAMINHÕES PIPA DE NOSSO MUNICÍPIO”. Autor:
Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 23/04/2025
Página 1
Correspondências recebida nº 47 de 2025, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa Gonçalves "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 28 de 2025, , REQUER “QUE SEJA
INVESTIDO 30% ANUAL DO RECURSO REPASSADO PELA SEFIN REPASSE DE (IPVA)
EM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO, CITO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, COMPRA DE
EQUIIPAMENTO DE PINTURA DE FAIXAS E MEIO FIO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE
INDICAÇÃO, PONTE, BUEIROS, ENTRADA DE LINHAS, TRAVESSÃO E OUTRAS
NECESSIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO”. Autor: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Requerimentos nº 29 de 2025, REQUER “QUE A SECRETARIA DE
OBRAS ATENDA AS LINHAS 56 E 72, POIS AS MESMAS TEM ALGUNS TRECHOS E
PONTOS CRÍTICOS QUE PRESCISA DE APOIO”. Autor: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Requerimentos nº 30 de 2025, REQUER “QUE SEJA FEITO A
RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA NO KM 18 DA
LINHA 76”. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Requerimentos nº 31 de
2025, REQUER “QUE SEJA FEITO OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS CAMINHÕES PIPA
DE NOSSO MUNICÍPIO”. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 2 - Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
23/04/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 23/04/2025
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9º LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1º PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.264/2025.
EXPEDIENTE
01= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.502/2025,
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE
CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS
PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COM
ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.503/2025,
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.323/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 28/GV/FGF/RO/2025, REQUER “QUE
SEJA INVESTIDO 30% ANUAL DO RECURSO REPASSADO PELA SEFIN REPASSE DE
(IPVA) EM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO, CITO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS,
COMPRA DE EQUIIPAMENTO DE PINTURA DE FAIXAS E MEIO FIO, PLACAS DE
SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO, PONTE, BUEIROS, ENTRADA DE LINHAS,
TRAVESSÃO E OUTRAS NECESSIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO”.
04= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 29/GV/FGF/RO/2025, REQUER “QUE A
SECRETARIA DE OBRAS ATENDA AS LINHAS 56 E 72, POIS AS MESMAS TEM
ALGUNS TRECHOS E PONTOS CRÍTICOS QUE PRESCISA DE APOIO”.
05= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 030/GV/BNEP/RO/2025, REQUER “QUE
SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA
NO KM 18 DA LINHA 76”.
06= LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 031/GV/BNEP/RO/2025, REQUER “QUE
SEJA FEITO OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS CAMINHÕES PIPA DE NOSSO
MUNICÍPIO”.
07= LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
2ºPARTE
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEMDODIA
01= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº
28/GV/FGF/RO/2025, REQUER “QUE SEJA INVESTIDO 30% ANUAL DO RECURSO
REPASSADO PELA SEFIN REPASSE DE (IPVA) EM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO,
CITO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, COMPRA DE EQUIIPAMENTO DE PINTURA DE
FAIXAS E MEIO FIO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INDICAÇÃO, PONTE, BUEIROS,
ENTRADA DE LINHAS, TRAVESSÃO E OUTRAS NECESSIDADES EM NOSSO
MUNICÍPIO”.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº
29/GV/FGF/RO/2025, REQUER “QUE A SECRETARIA DE OBRAS ATENDA AS LINHAS
56 E 72, POIS AS MESMAS TEM ALGUNS TRECHOS E PONTOS CRÍTICOS QUE
PRESCISA DE APOIO”.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº
030/GV/BNEP/RO/2025. REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE
SOBRE O RIO TRINCHEIRA, LOCALIZADA NO KM 18 DA LINHA 76”.
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº
031/GV/BNEP/RO/2025, REQUER “QUE SEJA FEITO OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS
CAMINHÕES PIPA DE NOSSO MUNICÍPIO”.
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.