sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 580/2019
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, reuniram-se
em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra – Rondônia, sito a 
Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta cidade de Mirante da Serra 
- Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton Emerick de Paiva, sendo 
secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre vereador Jozimar Sousa Nerys, 
estando presentes suas Excelências os senhores vereadores: Daniel Andrade, Eder de Souza 
Trindade, Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e oito barra dois 
mil e dezenove, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 
no orçamento vigente, com criação de elemento de despesa, proveniente do repasse de recurso 
financeiro por de doação SAE, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória, não havendo 
vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia, não havendo matérias para 
serem votadas, abro o segundo período de oratória e passo a palavra aos vereadores inscritos 
para o período de explicações pessoais em tribuna. O vereador Daniel Andrade fez uso da 
tribuna. Presidente, não havendo mais vereadores inscritos, eu desde já agradeço a todos e não 
havendo mais nada a tratar eu declaro a sessão encerrada em nome do vereador Evaldo Duarte 
Antônio. Eu Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente 
ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas 
excelências o Presidente desta casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele 
o primeiro secretário deste poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que 
conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em treze 
de fevereiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/02/19. 
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 908/2019, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO 
SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
 = NÃO HÁ MATÉRIA A SER VOTADA. 
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.