sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Primerio Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 13ª sessão ordinária do dia 12/05/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.267/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1502 de 2025, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a
firmar Termo de Cessão de Uso de Máquinas, Equipamentos e Implementos pertencentes
a Secretaria Municipal de Agricultura com associações rurais do Município, e dá outras
providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 203,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPJR nº 37 de 2025, PARECER N°
037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
N° 1502/2025 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer CPOF nº 33 de 2025, PARECER N°
033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE
LEI N° 1502/2025 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E
FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimentos nº 34 de 2025,
REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO KIT LIMPEZA TIPO CARRINHO PARA ATENDER
NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira
"Neném Jucá do Bode", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Correspondências
recebida nº 50 de 2025, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Martinho Freire da
Silva "Martins" / UB ; 3 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 4 - Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; 5 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2025, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/05/2025
Página 1
Prefeito, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Parecer CPJR nº 37 de 2025, PARECER
N° 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE
LEI N° 1502/2025 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Parecer CPOF nº 33 de 2025, PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1502/2025 Autor: CPOF -
COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1502 de 2025, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar
Termo de Cessão de Uso de Máquinas, Equipamentos e Implementos pertencentes a
Secretaria Municipal de Agricultura com associações rurais do Município, e dá outras
providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 203,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 5 - Requerimentos
nº 34 de 2025, REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO KIT LIMPEZA TIPO CARRINHO PARA
ATENDER NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. Autor: Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode", Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; 2 - Jorge Luis
Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 3 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 4 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
13/05/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 13/05/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.267/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.500/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.502/2025, “AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA COM ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 037/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2025. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 033/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2025. 
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 034/GV/JLO/2025, REQUER “QUE SEJA 
ADQUIRIDO KIT LIMPEZA TIPO CARRINHO PARA ATENDER NECESSIDADES DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS”.
06 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
OR D E M D O D I A
 01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.500/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 037/2025, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
1502/2025. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 033/2025, DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 
1502/2025. 
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.502/2025, 
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE 
CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS 
PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA COM 
ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
034/GV/JLO/2025, REQUER “QUE SEJA ADQUIRIDO KIT LIMPEZA TIPO CARRINHO 
PARA ATENDER NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.