sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 14ª sessão ordinária do dia 19/05/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.268/2025. Inclusão de Matéria: Inclusão na Ordem do
dia os projetos: PLO 1502/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso de Máquinas, Equipamentos
e Implementos pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura com associações rurais
do Município, e dá outras providências". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 193 de 2025, "PROCEDE A
BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE
MIRANTE DA SERRA-RO." Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 12 de 2025, "Acrescenta os
Artigos 29-A, 29-B, 122-B E 122-C à Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra:
Dispondo sobre a execução orçamentária obrigatória de Emendas Parlamentares
Individuais, e dá outras providências". Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimentos nº 35 de 2025, REQUER “QUE SEJA
FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO E DA PONTE LOCALIZADA NO RAMAL 02,
LADO ESQUERDO DA LINHA 70”. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimentos nº 36 de 2025, REQUER “QUE SEJA
RECUPERADO 02 BUEIROS NA LINHA 64, SENDO UM NO KM 05 E OUTRO NO KM 09,
PRÓXIMO A ESCOLA DUQUE DE CAXIAS”. Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº 37 de 2025, REQUER
“QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO TELEFÔNICO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE”. Autor: Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Correspondências
recebida nº 51 de 2025, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 20/05/2025
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de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 35 de 2025, REQUER “QUE SEJA
FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO E DA PONTE LOCALIZADA NO RAMAL 02,
LADO ESQUERDO DA LINHA 70”. Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Requerimentos nº 36 de 2025, REQUER “QUE SEJA RECUPERADO 02 BUEIROS NA
LINHA 64, SENDO UM NO KM 05 E OUTRO NO KM 09, PRÓXIMO A ESCOLA DUQUE DE
CAXIAS”. Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Requerimentos nº 37 de
2025, REQUER “QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO TELEFÔNICO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE”.
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1502 de 2025,
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso de
Máquinas, Equipamentos e Implementos pertencentes a Secretaria Municipal de
Agricultura com associações rurais do Município, e dá outras providências". Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Gigliane Magda Orbem / PL ; 2 - Francisco Gregório
Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 4 - Luiz
Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; 5 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
20/05/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO 
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR Nº 1.268/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.508/2025, 
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 0193/MD/CMMS/2025 “PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 
PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE MIRANTE DA SERRA – RO”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 12, “ACRESCENTA OS ARTIGOS 29-A, 29-B, 122-B E 122-C À LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA: DISPONDO SOBRE EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 035/GV/BNEP/2025, REQUER “QUE SEJA 
FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO E DA PONTE LOCALIZADA NO RAMAL 02, 
LADO ESQUERDO DA LINHA 70”. 
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 036/GV/ERAG/2025, REQUER “QUE SEJA 
RECUPERADO 02 BUEIROS NA LINHA 64, SENDO UM NO KM 05 E OUTRO NO KM 09, 
PRÓXIMO A ESCOLA DUQUE DE CAXIAS”. 
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 037/GV/ERAG/2025, REQUER “QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO UM APARELHO TELEFÔNICO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
07 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
OR D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO 035/GV/BNEP/2025, 
REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO E DA PONTE 
LOCALIZADA NO RAMAL 02, LADO ESQUERDO DA LINHA 70”. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
036/GV/ERAG/2025, REQUER “QUE SEJA RECUPERADO 02 BUEIROS NA LINHA 64, 
SENDO UM NO KM 05 E OUTRO NO KM 09, PRÓXIMO A ESCOLA DUQUE DE CAXIAS”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
037/GV/ERAG/2025, REQUER “QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM APARELHO 
TELEFÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DA UNIDADE 
MISTA DE SAÚDE”. 
 3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.