sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/05/2025 -
20:30 ; Encerramento: 26/05/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 15ª sessão extraordinária do dia 25/05/2025 às 20h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade
- Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1506 de 2025, "Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual
dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras
providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 208,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2025,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de
2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente
de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1506 de 2025, "Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos
Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências." Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1507 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/05/2025
Página 1
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento
de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2025,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
209, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda
Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
27/05/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/05/2025
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/05/2025.
HORÁRIO 20h30min.
 
 1ª PARTE 
MINUTO DA ORAÇÃO 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.504/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.506/2025, “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO 
DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.507/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.508/2025, “AUTORIZA O CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE 
ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.504/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.506/2025, 
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS 
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
03 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.507/2025, 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.508/2025, 
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM 
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.