sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 21:06 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 19ª sessão ordinária do dia 23/06/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.273/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2025, "Altera o
anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2025, "Autoriza o município de Mirante da Serra a
receber por doação imóvel urbano e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimentos nº 49 de 2025, REQUER : ¨QUE SEJA CONCEDIDO AUXILIO
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ¨ Autor: Gigliane Magda
Orbem, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Correspondências recebida nº 56 de
2025, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gigliane Magda Orbem / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 49 de 2025, REQUER : ¨QUE SEJA
CONCEDIDO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ¨
Autor: Gigliane Magda Orbem, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 2 - Jorge Luis
Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 3 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 4 - Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 5 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/06/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 27/06/2025
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.273/2025.
 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1512/2025 "ALTERA O ANEXO III DA LEI 
279/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.513/2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
03 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 049/GMO/RO/2025, “REQUER QUE SEJA 
CONCEDIDO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”
04 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
049/GMO/RO/2025, “REQUER QUE SEJA CONCEDIDO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.