sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/06/2025 -
20:00 ; Encerramento: 27/06/2025 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 16ª sessão extraordinária do dia 27/06/2025 às 20h30min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2025, "Altera o
anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2025, "Autoriza o município de Mirante da Serra a
receber por doação imóvel urbano e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2025, "Altera o
anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1513 de 2025, "Autoriza o município de Mirante da Serra a receber por doação imóvel
urbano e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/06/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 30/06/2025
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Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2025.
HORÁRIO 20h00min.
 
 1ª PARTE 
MINUTO DA ORAÇÃO 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1512/2025 "ALTERA O ANEXO III DA LEI 
279/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.513/2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
MIRANTE DA SERRA A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1512/2025 
"ALTERA O ANEXO III DA LEI 279/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.513/2025, 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL 
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.