sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 581/2019
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às vinte e um horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre 
vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores:
Adineudo de Andrade, Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade, 
Evaldo Duarte Antônio, José Barbosa Gonçalves e Martinho Freire da Silva. Presidente
declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, e comunicou que a sessão estava 
anteriormente convocada para as vinte horas e trinta minutos, mas devido ao atraso da sessão 
ordinária foi preciso adiar uma hora. Em seguida passou a palavra ao Diretor geral para leitura 
das matérias em tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, leitura do projeto de lei 
número novecentos e sete barra dois mil e dezenove, “Abre crédito especial no orçamento 
vigente com criação de projeto/ação CV para aquisição de lixeiras para coleta seletiva, e dá 
outras providências”. leitura do projeto de lei número novecentos e oito barra dois mil e 
dezenove, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, com criação de elemento de despesa, proveniente do repasse de recurso 
financeiro por de doação SAE, e dá outras providências”. Presidente, não havendo mais 
matérias para serem lidas nesse período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra 
aos vereadores inscritos para uso de seu tempo regimental em tribuna. Os vereadores Eder de 
Souza trindade, Adineudo de Andrade e Jozimar Sousa Nerys estavam inscritos mas retiraram a 
palavra. Presidente, não havendo vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem 
do dia e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias que irão para 
discussão e votação. Secretário, discussão e segunda votação do projeto de lei número 
novecentos e sete barra dois mil e dezenove, “Abre crédito especial no orçamento vigente com 
criação de projeto/ação CV para aquisição de lixeiras para coleta seletiva, e dá outras 
providências”. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. Secretário, discussão e segunda votação 
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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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do projeto de lei número novecentos e oito barra dois mil e dezenove, “Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, com criação de 
elemento de despesa, proveniente do repasse de recurso financeiro por de doação Santo 
Antônio Energia, e dá outras providências”. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade na segunda votação. 
Presidente, não havendo mais matérias para serem votadas, abro o segundo período de oratória 
e passo a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações pessoais em tribuna. 
Os vereadores Eder de Souza Trindade, Adineudo de Andrade, Evaldo Duarte Antônio, Daniel 
Andrade e Jozimar Sousa Nerys estavam inscritos, mas retiram a palavra. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos, e não havendo mais nada a tratar eu declaro a sessão 
encerrada em nome do vereador Martinho Freire da Silva. Eu Osvaldo Gonçalves dos 
Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida achada conforme e 
aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta casa de leis o nobre 
vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste poder legislativo o 
nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa diretora nesta 
sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

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PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/02/19. 
HORÁRIO 20:30min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 907/2019, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE 
LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 908/2019, “AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE 
DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 907/2019, 
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO DE 
PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 908/2019, 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESA, PROVENIENTE DO REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO POR DE DOAÇÃO 
SAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.