sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/07/2025 -
19:00 ; Encerramento: 22/07/2025 - 19:03 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Josivaldo
Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 17ª sessão extraordinária do dia 22/07/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1515 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir
no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro
com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1516 de 2025, "Dispõe sobre
aquisição de imóvel para fins de implantação da garagem municipal e dá outras
providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 217,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de
2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
Suplementar, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e
dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de
Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1518 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
23/07/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 23/07/2025
Página 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/07/2025.
HORÁRIO 19h00min.
 
1ª PARTE 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 - Leitura Para Conhecimento do PLO 1514/2025 - Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de 
dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
02 - Leitura Para Conhecimento do PLO 1515/2025 - Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit 
financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
03 - Leitura Para Conhecimento do PLO 1516/2025 - Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre 
aquisição de imóvel para fins de implantação da garagem municipal e dá outras providências."
04 - Leitura Para Conhecimento do PLO 1517/2025 - Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de superávit 
financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
05 - Leitura Para Conhecimento do PLO 1518/2025 - Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de 
dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
NÃO HÁ MATÉRIA A SER VOTADA
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.