sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 20:14 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 24ª sessão ordinária do dia 25/08/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.278/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1090 – CV n°
220/2025/PGE-SEOSP para Aquisição de Playground, e dá outras Providências.” Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimentos nº 60 de 2025, REQUER “QUE SEJA
CONSERTADO OS CAMINHÕES BAÚ E DO PPA, PERTENCENTES A SEMMAAGRIT”.
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Correspondências recebida nº 59 de 2025, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 60 de 2025, REQUER “QUE SEJA
CONSERTADO OS CAMINHÕES BAÚ E DO PPA, PERTENCENTES A SEMMAAGRIT”.
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: REQUERIMENTO
DISCUTIDO PELOS VEREADORES: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Martinho Freire da
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/08/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 26/08/2025
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Silva "Martins", Paulo Roberto da Paixão, Francisco Gregório Ferreira "Francivan", Jorge
Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60". ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; 3 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 4 - Luiz
Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
26/08/2025
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Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.278/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.521/2025, 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1090 – CV Nº 
220/2025/PGE-SEOSP PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
02 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 060/GV/JLSS/RO/2025, REQUER “QUE 
SEJA CONSERTADO OS CAMINHÕES BAÚ E DO PPA, PERTENCENTES A 
SEMMAAGRIT”. 
03 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
060/GV/JLSS/RO/2025, REQUER “QUE SEJA CONSERTADO OS CAMINHÕES BAÚ E 
DO PPA, PERTENCENTES A SEMMAAGRIT”. 
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS