sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Primerio Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 26ª sessão ordinária do dia 08/09/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.280/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1090 – CV n°
220/2025/PGE-SEOSP para Aquisição de Playground, e dá outras Providências.” Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1090 – CV para Implantação de Rede de
Esgotamento Sanitário, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1524 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Legislativo nº 195 de 2025, "Declara de utilidade pública a Associação Solidária
Amigos de Mirante da Serra - RO - ASAMIS". Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimentos nº 61 de 2025, REQUER:
“QUE SEJA CONSTRUÍDO 02 VESTIÁRIOS PRÓXIMO A PISCINA NO POSTO DE SAÚDE
NARCISO FERREIRA E CONTRATADO UM EDUCADOR FÍSICO, PARA O USO DA
PISCINA EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS”. Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº 62 de 2025, REQUER:
“UM BUEIRO TUBO ARMCO PARA SER INSTALADO NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO
PADRE EZEQUIEL” Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Requerimentos nº 63 de 2025, REQUER: “QUE POSSA ARTICULAR JUNTO
AO DEPUTADO ESTADUAL LAERTE GOMES, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO PARA RECUPERAÇAO DA PONTE DA LINHA 66” Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Correspondências
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/09/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 11/09/2025
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recebida nº 61 de 2025, LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 2 - Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes
Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1521 de 2025, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1090 – CV n°
220/2025/PGE-SEOSP para Aquisição de Playground, e dá outras Providências.” Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Segunda Votação ; 2 -
Requerimentos nº 61 de 2025, REQUER: “QUE SEJA CONSTRUÍDO 02 VESTIÁRIOS
PRÓXIMO A PISCINA NO POSTO DE SAÚDE NARCISO FERREIRA E CONTRATADO UM
EDUCADOR FÍSICO, PARA O USO DA PISCINA EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS”. Autor:
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Requerimentos nº 62 de 2025, REQUER:
“UM BUEIRO TUBO ARMCO PARA SER INSTALADO NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO
PADRE EZEQUIEL” Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Requerimentos nº 63 de
2025, REQUER: “QUE POSSA ARTICULAR JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL LAERTE
GOMES, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA
RECUPERAÇAO DA PONTE DA LINHA 66” Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT
; 4 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
11/09/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 11/09/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/09/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.280/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1.521/2025, "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1090 – CV Nº 220/2025/PGE-SEOSP PARA 
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.523/2025, 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O 
PROJETO/1090 – CV PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.524/2025, 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO 
DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 
195/GV/ERAG/2025, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
SOLIDÁRIA AMIGOS DE MIRANTE DA SERRA – RO – ASAMIS. 
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 061/GV/ERAG/RO/2025, REQUER “QUER 
SEJA CONSTRUÍDO 02 VESTIÁRIOS PRÓXIMO A PISCINA NO POSTO DE SAÚDE 
NARCISO FERREIRA E CONTRATADO UM EDUCADOR FÍSICO, PARA USO DA 
PISCINA EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS”. 
06 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 062/GV/PRP/RO/2025, REQUER “UM 
BUEIRO TUBO ARMCO PARA SER INSTALADO NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO 
PADRE EZEQUIEL”. 
07 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 063/GV/PRP/RO/2025, REQUER “QUE 
POSSA ARTICULAR JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL LAERTE GOMES, PARA QUE 
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARRA A RECUPERAÇAO DA 
PONTE DA LINHA 66”. 
08 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
 2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.521/2025, 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1090 – CV Nº 
220/2025/PGE-SEOSP PARA AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
061/GV/ERAG/RO/2025, REQUER “QUER SEJA CONSTRUÍDO 02 VESTIÁRIOS 
PRÓXIMO A PISCINA NO POSTO DE SAÚDE NARCISO FERREIRA E CONTRATADO 
UM EDUCADOR FÍSICO, PARA USO DA PISCINA EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS”. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
062/GV/PRP/RO/2025, REQUER “UM BUEIRO TUBO ARMCO PARA SER INSTALADO 
NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”. 
04 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
063/GV/PRP/RO/2025, REQUER “QUE POSSA ARTICULAR JUNTO AO DEPUTADO 
ESTADUAL LAERTE GOMES, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO 
ESTADO PARRA A RECUPERAÇAO DA PONTE DA LINHA 66”. 
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS