sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 19:50 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio
Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Luiz Barbosa dos Santos
"Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: A vereadora presidenta interina Brenda Nunes
Emerick de Paiva realizou a abertura da 30ª sessão ordinária do dia 06/10/2025 às
19h00min usando a expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Apreciação da ata anterior n° 1.284/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de
excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2025, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número
de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer CPJR nº 64 de
2025, PARECER N° 064/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
AO PROJETO DE LEI N° 1528/2025 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer CPOF nº 59 de 2025,
PARECER N° 059/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI N° 1528/2025 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer
CPESAS nº 24 de 2025, PARECER Nº 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
1.528/2025 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST.
SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1529
de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Parecer CPJR nº 65 de 2025, PARECER N° 065/2025 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025 Autor: CPJR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Parecer CPOF nº 60 de 2025, PARECER N° 060/2025 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025 Autor:
CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer CPESAS nº 25 de 2025, PARECER Nº 025/2025 DA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.529/2025 Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1530 de 2025, "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Mirante da Serra para o exercício de 2026, e dá outras providências". Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimentos nº 71 de 2025, REQUER: “QUE
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDO A OBRA
ONDE SERÁ INSTALADO O CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES”. Autor: Jorge
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 07/10/2025
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Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60", Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Correspondências recebida nº 65 de 2025, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Luiz Barbosa dos
Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CPJR nº 64 de 2025, PARECER N° 064/2025
DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°
1528/2025 Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 2 -
Parecer CPOF nº 59 de 2025, PARECER N° 059/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1528/2025 Autor: CPOF -
COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 3 - Parecer CPESAS
nº 24 de 2025, PARECER Nº 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.528/2025 Autor:
CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação –
alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
229, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 5 - Parecer CPJR nº 65 de 2025, PARECER N° 065/2025 DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025 Autor: CPJR
- COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 6 - Parecer CPOF nº 60 de
2025, PARECER N° 060/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1529/2025 Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE
DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 7 - Parecer CPESAS nº 25 de 2025,
PARECER Nº 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.529/2025 Autor: CPESAS -
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1529 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo:
230, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Primeira
Votação ; 9 - Requerimentos nº 71 de 2025, REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDO A OBRA ONDE SERÁ INSTALADO
O CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES”. Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira
"Jorjão da 60", Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 07/10/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO 
EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.284/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1528/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO 
NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PARECER Nº 064/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.528/2025. 
03 = LEITURA DO PARECER Nº 059/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.528/2025. 
04 = LEITURA DO PARECER Nº 024/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.528/2025. 
05 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1529/2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
06 = LEITURA DO PARECER Nº 065/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2025. 
07 = LEITURA DO PARECER Nº 060/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2025. 
08 = LEITURA DO PARECER Nº 025/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2025. 
09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1530/2025, 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
10 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 071/GV/JLSS/2025, REQUER “QUE 
INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDO A 
OBRA ONDE SERÁ INSTALADO O CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES”.
11 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 064/2025, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.528/2025. 
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 059/2025, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.528/2025. 
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 024/2025, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.528/2025. 
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1528/2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 065/2025, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2025. 
06 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 060/2025, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.529/2025. 
07 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 025/2025, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 
Nº 1.529/2025. 
08 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1529/2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
09 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 
071/GV/JLSS/2025, REQUER “QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, 
PARA QUE SEJA CONCLUÍDO A OBRA ONDE SERÁ INSTALADO O CEEJA 
PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES”. 
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS