sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/10/2025 -
20:30 ; Encerramento: 06/10/2025 - 21:04 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio
Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Luiz Barbosa dos Santos
"Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: A vereadora presidenta interina Brenda Nunes
Emerick de Paiva realizou a abertura da 21ª sessão extraordinária do dia 06/10/2025 às
20h30min usando a expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de
excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2025, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número
de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1529 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Luiz Barbosa dos
Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da
Paixão / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025, “Autoriza
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente
de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2025, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número
de Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1529 de 2025, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 2 -
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; 3 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT 
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERR
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025.
HORÁRIO 20h30min.
 1ª PARTE 
MINUTO DA ORAÇÃO 
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1528/2025, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO 
NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1529/2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1528/2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1529/2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.