sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Vice Presidente: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Primerio Secretário: Martinho
Freire da Silva "Martins" / UB ; Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira
"Francivan" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel Ramin
Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 31ª sessão ordinária do dia13/10/2025 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Apreciação da ata anterior n° 1.285/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2025, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade
- Prefeito, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1532 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de
Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Legislativo nº 197 de 2025, “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTES
EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, CONSULTAS E EXAMES, MEDIANTE
CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PRIORIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Correspondências recebida nº 66 de 2025,
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brenda Nunes Emerick de Paiva / PODE ; Ezequiel
Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada
de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT ; Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; 2 -
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; 3 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert /
PT ; 4 - Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; 5 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" /
PDT 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 16/10/2025
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
16/10/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA 
SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS PLENÁRIO 
EDUARDO VALVERDE
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
= APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.285/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1531/2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1532/2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE 
DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 197/2025, 
“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, 
EMERGÊNCIA, CONSULTAS E EXAMES, MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE 
PRIORIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
04 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = NÃO HÁ MATÉRIA PARA SER VOTADA.
3ª P A R T E
 = PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS