sessao nº 34

CMMS - Ata - Sessão Ordinária 1289 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 315752 e CRC: E277FF8A). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
ATA nº 1.289/2025
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniram-se em 
sessão ordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da Serra, sito a Rua Marechal Rondon número
dois mil quatrocentos e treze, Mirante da Serra Rondônia, sob a Presidência sua Excelência o Presidente 
desta casa de Leis o nobre vereador Josivaldo Louzada de Oliveira, sendo secretariado por sua Excelência o 
primeiro secretário deste Poder Legislativo o nobre vereador Martinho Freire da Silva, estando presente suas 
excelências as senhoras e os senhores vereadores: Ezequiel Ramin Almeida Goedert, Francisco Gregório 
Ferreira, Gigliane Magda Orben, Jorge Luís Sandes Siqueira, Luiz Barbosa dos Santos e Paulo Roberto da 
Paixão. O Presidente cumprimentou a todos, e em nome do ex-vereador Adineudo de Andrade
cumprimentou a todos os presentes e em nome do servidor Daniel Gomes dos Santos cumprimentou os 
demais servidores. Pelas graças de Deus declarou aberta a sessão. Em seguida convidou a todos para ficarem 
de pé e convidou o vereador Francisco Gregório Ferreira para fazer o minuto da oração. Após o minuto da 
oração o presidente agradeceu a todos, o nobre vereador Paulo Roberto da Paixão se manifesta e pede ao 
presidente que convide o ex-vereador Adineudo de Andrade para fazer parte da mesa. O Presidente convidou 
o ex-vereador Adineudo de Andrade para fazer parte da mesa e em seguida submeteu a discussão e a votação 
única a ata anterior, não havendo discussão foi submetido a votação única, sendo aprovado por unanimidade. 
Dando prosseguimento a sessão o presidente passou a palavra ao diretor geral para a leitura das matérias em 
tramitação constante na ordem do dia. Diretor geral, Leitura do projeto de lei número mil quinhentos e trinta 
e três, barra dois mil e vinte e cinco, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Leitura do parecer 
número zero sessenta e oito, barra dois mil e vinte e cinco, da comissão permanente de justiça e redação ao 
projeto de lei número mil quinhentos e trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. Leitura do parecer número 
zero sessenta e quatro, barra dois mil e vinte e cinco, da comissão permanente de orçamento e finanças ao 
projeto de lei número mil quinhentos e trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. Leitura do parecer número 
zero, vinte e sete, barra dois mil e vinte e cinco, da comissão permanente de educação, saúde e assistência 
social ao projeto de lei número mil quinhentos e trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. Leitura do 
requerimento número zero setenta e oito barra gabinete dos vereadores, barra dois mil e vinte e cinco, requer: 
Que o servidor efetivo Joel Genuíno de Brito, seja o operador da máquina retroescavadeira, nova da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT. O presidente justificou a 
falta da vereadora Brenda Nunes Emerick de Paiva, que está passando mal, todos sabem que ela está grávida 
e hoje não está bem, mas que Deus abençoe a gravidez dela, que ela recupere logo. Presidente, não havendo 
mais matérias para serem lidas neste período, abro o primeiro período de oratória e passo a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso de seu tempo regimental em tribuna. Os senhores vereadores Jorge Luís 
Sandes Siqueira e Ezequiel Ramin Almeida Goedert fizeram uso da tribuna. Os vereadores Francisco 
Gregório Ferreira e Gigliane Magda Orben estavam inscritos, mas retiraram a palavra. Presidente, não 
havendo mais vereadores inscritos neste período, abro o período de ordem do dia e passo a palavra ao
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secretário para que faça a leitura das matérias que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e 
votação única do parecer número zero sessenta e oito, barra dois mil e vinte e cinco, da comissão permanente 
de justiça e redação ao projeto de lei número mil quinhentos e trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única, sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero sessenta e quatro, barra dois mil 
e vinte e cinco, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número mil quinhentos e 
trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi 
submetido a votação única, sendo aprovado por unanimidade. Secretário, discussão e votação única do 
parecer número zero, vinte e sete, barra dois mil e vinte e cinco, da comissão permanente de educação, saúde 
e assistência social ao projeto de lei número mil quinhentos e trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. 
Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido a votação única, sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e primeira votação do projeto de lei número mil quinhentos e trinta e três, 
barra dois mil e vinte e cinco, Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. Presidente submete a 
discussão, após a discussão foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. 
Secretário, discussão e votação única do requerimento número zero setenta e oito barra gabinete dos 
vereadores, barra dois mil e vinte e cinco, requer: Que o servidor efetivo Joel Genuíno de Brito, seja o 
operador da máquina retroescavadeira, nova da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e 
Turismo - SEMMAAGRIT. Presidente submete a discussão, não havendo discussão, foi submetido a votação 
única, sendo aprovado por unanimidade. Presidente submete a discussão, após as discussões foi submetido a 
votação única, sendo aprovado com cinco votos favoráveis, um voto contrário da vereadora Gigliane Magda 
Orben e uma abstenção do vereador Francisco Gregório Ferreira. Presidente, não havendo matérias para 
serem lidas, discutidas ou votadas neste período, abro o segundo período de oratória, e neste momento 
convido os senhores Mateus e Daniel, integrantes da Equipe Canelite, para receber a Moção de Aplausos
pela realização do evento, e convido a nobre vereadora Gigliane Magda Orben para fazer a entrega do 
certificado. Em seguida o presidente passou a palavra ao senhor Daniel Nazário que fez os agradecimentos 
em tribuna. Em seguida o presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o período de explicações 
pessoais em tribuna. Os vereadores Francisco Gregório Ferreira, Ezequiel Ramin Almeida Goedert, e Luiz 
Barbosa dos Santos fizeram uso da tribuna. Os vereadores Jorge Luís Sandes Siqueira e Gigliane Magda 
Orben estavam inscritos, mas retiraram a palavra. O presidente convocou os nobres para uma sessão 
extraordinária dia cinco, quarta-feira, às dez horas para a segunda votação do projeto de lei número mil 
quinhentos e trinta e três, barra dois mil e vinte e cinco. O presidente agradeceu a todos, ao ex-vereador 
Adineudo de Andrade e não havendo mais vereadores inscritos neste período e não havendo mais nada para 
tratar, pelas Graças de Deus declarou encerrada a sessão. Eu Osvaldo Gonçalves dos santos, digitei a
presente ata que depois de lida achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o 
Presidente desta casa de leis o nobre vereador Josivaldo Louzada de Oliveira e com ele o Primeiro Secretario 
deste Poder Legislativo o nobre vereador Martinho Freire da Silva, que conduziram os trabalhos da Mesa 
Diretora nesta sessão. Mirante da Serra Rondônia, em três de novembro do ano dois mil e vinte e cinco.
Josivaldo Louzada de Oliveira Martinho Freire da Silva
Presidente 1º Secretário
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia 
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
CMMS - Ata - Sessão Ordinária 1289 de 04/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 315752 e CRC: E277FF8A). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
315752 e o código verificador E277FF8A.
Docto ID: 315752 v1
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR 
PRESIDENTE , em 04/11/2025 às 12:29, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do 
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
Documento assinado eletronicamente por MARTINHO FREIRE DA SILVA, 1º Secretário, em 
07/11/2025 às 10:52, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3296 de
15/02/2023.

CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 34 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 314383 e CRC: B8BBB896). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2025.
HORÁRIO 19h00min.
1ª PARTE
MINUTODAORAÇÃO
= APRESENTAÇÃODO EXPEDIENTE RECEBIDO.
=APRECIAÇÃO DAATAANTERIOR Nº 1.288/2025.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1533/2025 (ID 308660), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR 
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PARECER Nº 069/2025 (ID 312537), DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025.
03 = LEITURA DO PARECER Nº 064/2025 (ID 312905), DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025.
04 = LEITURA DO PARECER Nº 027/2025 (ID 313237) , DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025.
05 = LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 078/GVS/2025 (ID 312622), REQUER: QUE O SERVIDOR EFETIVO 
JOEL GENUÍNO DE BRITO, SEJA O OPEPRADOR DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, NOVA DA SEMMAAGRIT.
06 = LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 068/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025.
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Ordinária 34 de 31/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 314383 e CRC: B8BBB896). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR 
PRESIDENTE , em 31/10/2025 às 10:24, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do 
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
02 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 064/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025.
03 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 027/2025, DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.533/2025.
04 = DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1533/2025, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 078/GVS/2025, REQUER: QUE O 
SERVIDOR EFETIVO JOEL GENUÍNO DE BRITO, SEJA O OPEPRADOR DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, 
NOVA DA SEMMAAGRIT.
3ª P A R T E
= PERÍODODE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia 
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
314383 e o código verificador B8BBB896.
Docto ID: 314383 v1