sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/11/2025 -
10:40 ; Encerramento: 25/11/2025 - 10:45 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa
dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de Oliveira
Ventura 1º Suplente / PODE 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 25ª sessão extraordinária do dia 25/11/2025 às 10h40min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2025, “Institui o
Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1530 de 2025, "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Mirante da Serra para o exercício de 2026, e dá outras providências". Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Gigliane
Magda Orbem / PL ; Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz
Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de
Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2025, “Institui o
Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio
2026-2029, e dá outras providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Segunda Votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2025, "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de
2026, e dá outras providências". Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Número
de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Segunda Votação ; 
Ocorrências da Sessão: “O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou
o vereador Paulo Roberto da Paixão para assumir o cargo de vice-presidente interino e o
vereador Ezequiel Ramin Almeida Goerdert para assumir o cargo de 1º secretário
interino.” 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 08/12/2025
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Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 25 de 25/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 323381 e CRC: 4CBAA238). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025.
HORÁRIO 10h40min.
1ª PARTE
MINUTO DA ORAÇÃO
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1522/2025, INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO
DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA O QUADRIÊNIO 2026 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 1530/2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
O R D E M D O D I A
01 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1522/2025, INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA RO, PARA O QUADRIÊNIO 2026 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1530/2025, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= 3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 25/11/2025 às 10:36, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
323381 e o código verificador 4CBAA238.
Docto ID: 323381 v1