sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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ATA 583/2019
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às onze horas e trinta 
minutos, reuniram-se em sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal de Mirante da 
Serra – Rondônia, sito a Rua Marechal Rondon, número dois mil quatrocentos e treze, nesta 
cidade de Mirante da Serra - Rondônia, sob a Presidência de sua Excelência o vereador Hilton 
Emerick de Paiva, sendo secretariado por sua Excelência o primeiro Secretário o nobre 
vereador Jozimar Sousa Nerys, estando presentes suas Excelências os senhores vereadores:
Cristiano Correa da Silva, Daniel Andrade, Eder de Sousa Trindade e Martinho Freire da Silva. 
Presidente declarou aberta a sessão e agradeceu a presença de todos, em seguida passou a 
palavra ao Diretor geral para leitura das matérias em tramitação constante na ordem do dia. 
Diretor geral, leitura para conhecimento do projeto de lei número novecentos e nove barra dois 
mil e dezenove, “Autoriza o poder executivo municipal, a firmar termo de consolidação, 
confissão e parcelamento de dívidas com a Centrais Elétricas de Rondônia, e dá outras 
providências”. leitura do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número novecentos e nove barra 
dois mil e dezenove. Leitura do parecer número zero, zero cinco barra dois mil e dezenove, da 
comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número novecentos e nove 
barra dois mil e dezenove. Presidente, não havendo mais matérias para serem lidas nesse 
período, abro o período primeiro período de oratória, não havendo vereadores inscritos, abro o 
período de ordem do dia, e passo a palavra ao secretário para que faça a leitura das matérias 
que irão para discussão e votação. Secretário, discussão e votação única do parecer número 
zero, zero cinco barra dois mil e dezenove, da comissão permanente de justiça e redação ao 
projeto de lei número novecentos e nove barra dois mil e dezenove. Presidente submete a 
discussão, não havendo discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por 
unanimidade. Secretário, discussão e votação única do parecer número zero, zero cinco barra 
dois mil e dezenove, da comissão permanente de orçamento e finanças ao projeto de lei número 
novecentos e nove barra dois mil e dezenove. Presidente submete a discussão, não havendo 
discussão foi submetido à votação única sendo aprovado por unanimidade. Secretário, 
discussão e primeira votação do projeto de lei número novecentos e nove barra dois mil e 
dezenove, “Autoriza o poder executivo municipal, a firmar termo de consolidação, confissão e 
parcelamento de dívidas com a Centrais Elétricas de Rondônia, e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS 
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
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Presidente submete a discussão, não havendo discussão foi submetido à votação sendo 
aprovado por unanimidade na primeira votação. Presidente, não havendo mais matérias para 
serem votadas, abro o segundo período de oratória, não havendo vereadores inscritos, eu coloco 
em aprovação do plenário a antecipação da sessão para segunda votação deste projeto de lei 
novecentos e nove, foi aprovado por unanimidade, fica convocado para as dezenove horas e 
trinta minutos. Não havendo mais nada para tratar eu declaro a sessão encerrada. Eu
Osvaldo Gonçalves dos Santos, secretário “Ad-hoc”, digitei a presente ata que depois de lida 
achada conforme e aprovada vai devidamente assinada por suas excelências o Presidente desta 
casa de leis o nobre vereador Hilton Emerick de Paiva e com ele o primeiro secretário deste 
poder legislativo o nobre Vereador Jozimar Sousa Nerys que conduziram os trabalhos da mesa 
diretora nesta sessão. Mirante da Serra – Rondônia, em vinte e um de fevereiro de dois mil e 
dezenove. 
Hilton Emerick de Paiva Jozimar Sousa Nerys 
 Presidente 1º Secretário

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 2228 
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8ª LEGISLATURA
 3º PERIODO LEGISLATIVO
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/02/19. 
HORÁRIO 19:00min.
1ª PARTE
 = APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO. 
E X P E D I E N T E
= LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE 
DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
= LEITURA DO PARECER Nº 005/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 9097/2019. 
= LEITURA DO PARECER Nº 005/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO 
E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019. 
2ª P A R T E
 = PALAVRA VAGAAOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 9097/2019. 
= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER Nº 005/2019, DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 909/2019. 
= DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 909/2019, “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E 
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 
3ª PARTE
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.