sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/02/2026 -
19:00 ; Encerramento: 06/02/2026 - 19:06 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Francisco
Gregório Ferreira "Francivan" / REP ; Gigliane Magda Orbem / PL ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 1ª sessão extraordinária do dia 06/02/2026 às 19h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão".  e encerrou por falta de quorum.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026, "Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1554 de 2026, "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores
públicos e Secretários Municipais e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1555 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras
Providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1557 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1559 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá
outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2026, “Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com
criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de
Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1562 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de
2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 09/02/2026
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de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1564 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 
Ocorrências da Sessão: Aos 06 de fevereiro de 2026, às 19h00min, não foi realizada a
01ª Sessão Extraordinária da 9ª Legislatura, 2º Período Legislativo, por falta de quórum. 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
09/02/2026
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Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
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CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 1 de 03/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351573 e CRC: 44ACD4F0). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VEREADOR EDIR LOPES FARIAS
9ª LEGISLATURA 
2º PERÍODO LEGISLATIVO 
01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/02/2026. 
HORÁRIO 19h00min. 
1ª PARTE
= APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE RECEBIDO.
E X P E D I E N T E
01 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.553/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.554/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO
GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
03 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.555/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.557/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.559/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.560/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.562/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE
CMMS - Ordem do Dia - Sessão Extraordinária 1 de 03/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 3296/2023 (ID: 351573 e CRC: 44ACD4F0). Pág: 2/2
ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.563/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12 = LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1.564/2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT
FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª P A R T E
= PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ORDEM DO DIA
= NÃO HÁ MATÉRIAS PARA SEREM VOTADAS.
3ª P A R T E
= PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
 JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA
 PRESIDENTE CMMS
Rua Marechal Rondon nº 2413, Fone: 069 3463 2266 Cep 76926-000 Centro Mirante da Serra Rondônia
https://mirantedaserra.ro.leg.br/
Documento assinado eletronicamente por JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA, VEREADOR
PRESIDENTE , em 03/02/2026 às 10:05, horário de Mirante da Serra/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 3296 de 15/02/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.mirantedaserra.ro.gov.br, informando o ID
351573 e o código verificador 44ACD4F0.
Docto ID: 351573 v1