sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 10/02/2026 -
10:00 ; Encerramento: 10/02/2026 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ;
Primerio Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT ; Gigliane Magda
Orbem / PL ; Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT ; Josivaldo Louzada de
Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP ; Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT ;
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB ; Paulo Roberto da Paixão / PCdoB ; Rogério de
Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE 
Expedientes: Abertura de Sessão: O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira
realizou a abertura da 02ª sessão extraordinária do dia 10/02/2026 às 10h00min usando a
expressão "Declaro aberta a presente sessão". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026, "Autoriza o
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de
superávit financeiro, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1554
de 2026, "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e
Secretários Municipais e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555
de 2026, "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional
especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências." Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1556 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1557 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1558 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1560 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit
financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial,
proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1562 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de
arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José
Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2026
Rua Marechal Rondon nº 2413 Horário de Atendimento das 07:00 h às 13:00 Seg à Sex. -
Mirante da Serra RO Tel.: (69) 3463-2266 https://www.mirantedaserra.ro.leg.br - E-mail:
camarademirantedaserra@gmail.com 19/02/2026
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de Lei Ordinária nº 1563 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2026, “Autoriza o Poder
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit
financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1565 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1566 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1567 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e
anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira
de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1568 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e Superávit Financeiro,
e dá outras Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2026, "Institui o
plano municipal de gestão de resíduos sólidos da construção civil, resíduos verdes e
resíduos volumosos, e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1570
de 2026, "Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de
convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de
R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências" Autor: José Carlos
Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1571 de 2026, “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio
com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do
Ancião) e dá outras providências." Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial
proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.” Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Mirante da Serra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Louzada de
Oliveira / REP 
19/02/2026
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